Sistema CEI agilizará comunicação de óbitos, nascimentos e casamentos
Otimizar o processo de comunicação de óbitos, nascimentos e casamentos e ajudar a coibir fraudes na concessão de benefícios e crimes como falsificação e tráfico de pessoas. Esses serão alguns dos benefícios da integração entre a Central Eletrônica de Integração e Informações dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso (CEI) da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). E nesta quinta-feira (04), aconteceu o lançamento da integração da CEI com o sistema que reúne informações de todos os cartórios de registro civil do país sobre nascimento, casamento e óbito, na sede da Anoreg/MT, no Bairro Santa Rosa, em Cuiabá.
Segundo a presidente da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchini Pacheco, a CEI, que é uma iniciativa inédita no país e reúne digitalmente as informações de todos os cartórios mato-grossenses, foi criada já pensando na integração com as demais centrais e sistemas do país.
“Nós seremos a primeira Central do Brasil a se integrar ao Sirc. A CEI por reunir as seis especialidades de registros públicos é parâmetro para outros Estados”, afirma.
De acordo com o chefe de cadastro da gerencia executiva do INSS em Cuiabá, Thompson Queiroz de Campos, todos os cartórios de Registro Civil de Mato Grosso irão se beneficiar com a integração. A partir de agora as serventias em vez de fornecerem informações aos dois sistemas, CEI e Sirc, abastecerão apenas a Central da Anoreg/MT, que por sua vez encaminhará automaticamente as informações ao Sirc.
Esta alteração reduzirá tempo e padronizará o envio da informação ao sistema. “O INSS terá acesso a todo documentação em tempo real, assim como diversos órgãos Estaduais e Federais”, pontua.
O administrador da Prosix Systens, empresa responsável pela criação do software da CEI, Djalma de Jesus Ribeiro, explica ainda que as empresas que desenvolvem o software para os cartórios de Registro Civil no Estado, terão que atualizar o XML de envio para a versão 1.4 de acordo com o manual do Sirc. “A partir da atualização as serventias já passam a abastecer o Sirc por meio da CEI”, diz.
Djalma esclarece ainda que um projeto piloto com os cartórios do 2º Ofício de Cáceres, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger, foi criado. “A receptividade tem sido muito boa das serventias, que vem com bons olhos a mudança”.
Para o titular do 2º Ofício de Cáceres, Juliano Alves Machado, a mudança tem sido positiva para a serventia, já que é necessário enviar informações diariamente a diversos órgãos, e com a unificação ocorre uma economia de tempo.
"Fizemos um levantamento detalhado do tempo médio de envio Sirc por meio da web, onde gastávamos cerca de 12 minutos para preencher todos os campos e finalizar o cadastro. Com o sistema integrado praticamente zerou o tempo de envio, pois ele é efetuado junto com a CEI".
SIRC – O Sistema de Informações de Registro Civil (Sirc), instituído pelo Decreto nº 8.270, de 26 de Junho de 2014, reúne informações padronizadas de nascimento, casamento e óbito em uma base de dados única. Na prática, permite o aperfeiçoamento das bases de dados sobre registro civil – dificultando a falsificação de documentos, coibindo o tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes, e ajudando a prevenir fraudes contra a Previdência Social, o comércio e o sistema bancário. Ele será, também, o embrião do sonhado “documento único” para o cidadão brasileiro.
Também está no campo de atuação do sistema a padronização dos procedimentos para envios de dados e a realização e promoção de estudos e pesquisas voltadas ao seu aprimoramento.
CEI – A central é uma iniciativa inédita no país e reúne digitalmente as informações de todas as serventias mato-grossenses, sejam elas de Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Protesto, Tabelionato de Notas, Registro de Títulos e Documentos e Registro de Imóveis.
A plataforma da CEI foi desenvolvida e é mantida e operada pela Anoreg/MT e foi normatizada pelo Provimento nº 81/2014, da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso. O sistema de cadastros dos atos já funciona de maneira ampla. Atualmente a CEI já conta com 224 cartórios e quase 8 milhões de atos já cadastrados.
ANOREG/MT