Prefeitura presta esclarecimentos sobre supostas falhas no envio de APLIC
É falsa a afirmativa de que o atual Prefeito João Balbino corre risco de não ser candidato pois suposto ato de improbidade praticado pelo Prefeito não procede, informou a Assessoria Jurídica da Prefeitura
Em resposta a matéria veiculada pelo Blog “Jornal o dia MT” a assessoria do Prefeito João Balbino presta esclarecimentos informando que está resolvendo o problema do APLIC e que é falsa a informação de que o João corre risco de não ser candidato.
O APLIC – Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas é um sistema informatizado para prestação de contas dos jurisdicionados ao TCE-MT. As informações são elaboradas pelo jurisdicionado conforme o padrão definido pelo TCE-MT no leiaute do APLIC e transmitidas via internet. Após a prestação de contas, tais informações ficam disponíveis às equipes de auditoria no módulo Auditor, acessível pela rede nas dependências do TCE-MT ou por acesso remoto, via internet. Além disso, as informações de receitas e despesas ficam à disposição de qualquer cidadão por meio do Portão do Cidadão.
Ainda de acordo com as informações do Departamento responsável pelo envio de APLIC da Prefeitura de Rosário Oeste – MT informa que havia uma empresa contratada pela prefeitura para acompanhar os procedimentos de geração de documentos e envio do APLIC para o TCE-MT, sendo que até atualmente os envios tem sido realizados pela própria equipe da Prefeitura. Ressaltam ainda que os atrasos se deram devido a várias mudanças no layout do site do TCE e nos critérios de envio e de formatação de tabelas e por isso essas prestações de contas acabaram não sendo enviadas em sua totalidade.
Esclarece ainda o responsável pelo setor que esse problema no envio do APLIC vem sendo enfrentado pela maioria das Prefeituras do Estado e que todas as pendências serão sanadas ainda neste mês de Agosto.
O TCE também tem se reunido com os 141 municípios do Estado em busca de soluções para as prefeituras que não conseguiram enviar as informações.
Segundo informações da Procuradoria Municipal a informação de “suposto ato de improbidade praticado pelo Prefeito” não procede e uma vez normalizada a situação o atual Prefeito não incorrerá em risco algum de ter sua campanha inviabilizada como afirma de forma irresponsável o Blog.
Segundo a assessoria do Prefeito João Balbino, medidas vêm sendo estudadas para acionar e tirar de veiculação o Blog que segundo os mesmos age de forma eleitoreira e traz constantes ataques a pessoa do Prefeito e sua equipe.
Veja mais informações sobre o APLIC no site do TCE clicando nos links abaixo:
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DA REDAÇÃO com Assessoria da Prefeitura