Produção da agricultura familiar será destinada aos sistemas Socioeducativo e Penitenciário
Além disso, o governo ainda apresentou o Edital de Aquisição de Alimentos para o Sistema Socioeducativo e Prisional (Peaf/Passp). No documento é especificado que a empresa responsável por fornecer alimentos aos presídios deverá comprar no mínimo 20% dos produtos familiar.
A empresa ainda deverá apresentar uma cópia do extrato da Declaração de Aptidão da Agricultura Familiar (DAP) cedida pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural S/A (Empaer).
Serão fornecidos aos presos café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia, todos os dias, incluindo sábado, domingo e feriados. O alimento será servido tanto aos presos, quanto aos servidores.
O pregão presencial para contratação de uma empresa que ficará responsável pelo serviço será feito no dia 10 de agosto na Central de Licitações da Secretaria de Estado de Gestão. As empresas interessadas em participar deverá fazer o credenciamento no mesmo dia, das 8h30 às 9h.
O secretário de Agricultura Suelme Evangelista Fernandes destacou que o novo modelo é uma forma de manter o produtor no campo e dar a ele condições de sobreviver das próprias produções.
“Se o governo comprar alimento do pequeno produtor rural de Água Boa, por exemplo, para alimentar os recuperandos da unidade penal localizada naquele município, evitaremos a ida deste produtor para a cidade, onde muitas vezes não encontrará trabalho. Então realizamos um trabalho social também, de manter este cidadão no campo e dar a ele condições de viver de sua produção”, defendeu o secretário.
O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, também vê um lado positivo na visão defendida pelo Governo do Estado. “Isto contribuirá de forma significativa não só para aqueles que cumprem pena na colônia, mas também para os que se beneficiarão de uma dieta mais saudável”, concluiu.
Fonte: Nortão Noticias