Governador diz que paralisação de servidores da Educação será judicializada e ameaça cortar ponto dos grevistas
A ameaça de greve do funcionalismo público estadual teve uma resposta direta do governador Mauro Mendes (DEM), na tarde desta quinta-feira (23). O governador disse que caso a greve marcada para ter início na próxima segunda-feira (27) aconteça, será judicializada. “Se tem uma greve, isso é histórico em qualquer movimento no Brasil, que aquele que sofre o efeito da greve busque o Poder Judiciário para fazer a intermediação e o julgamento da legalidade e da procedência da greve”, afirmou o democrata.
O governo, segundo Mendes, está se respaldando de forma técnica e juridicamente, para enfrentar setores do funcionalismo que caminham para a deflagração de uma greve geral. O governo tem uma notificação do Ministério Público do Estado para não conceder reajuste salarial. O Executivo também se sustenta em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2016, que assegura o direito de corte de ponto de servidores públicos em greve, sem necessidade de recorrer à Justiça.
O funcionalismo se articula contra o não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), e do pacote de medidas que o governo conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa em janeiro, que extingue empresas públicas e faz alterações na Previdência estadual.
Outro detalhe é o de que a Procuradoria Geral do Estado reforçou a tese de que o governo tem o aval jurídico para cortar o ponto dos grevistas, recorrendo a uma decisão do Supremo de 2016, que considerou constitucional o desconto dos dias parados, exceto quando houver acordo de compensação.
Além disso, em caso de greve, o governo também vai recorrer à justiça para decretar a sua ilegalidade. O governador democrata também busca se inteirar mais sobre a possibilidade de demitir servidores efetivos, mais ainda não encontrou segurança jurídica para adotar essa medida.
O Governo alega que no momento seria impossível atender a reivindicação do funcionalismo público por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que o Estado já extrapolou o limite orçamentário com folha salarial; podia gastar 49% e atualmente já está no patamar de 57,8%.