TCE segue Executivo e baixa decreto para reduzir despesas em 25%
Fonte: Midia News
O Tribunal de Contas do Estado adotará, a partir de abril, uma série de medidas administrativas visando a contenção de gastos.
Elas fazem parte de ato administrativo expedido para todos os setores da instituição pelo conselheiro presidente Gonçalo Domingos de Campos Neto, que levou em consideração os Decretos 07 e 08/2019, do governador do Estado, que instituiu situação de calamidade financeira e estabeleceu diretrizes de controle, reavaliação e contenção de despesas no âmbito da Administração Pública Estadual.
Também, a redução do duodécimo do TCE para 2019 e a consequente limitação orçamentária.
As medidas se associam a diversas outras determinadas pela presidência e que já vinham sendo adotadas desde o ano passado visando maior controle e prudência na realização de despesas.
A direção do TCE-MT passou a autorizar realização de despesas de custeios basicamente nas ações consideradas obrigatórias e essenciais.
O ato assinado agora busca a redução de custos de até 25% em itens na execução de contratos em andamento, termos aditivos a serem assinados por necessidade justificada de continuidade de contratos, adequação ao estritamente obrigatório para novas licitações, suspensão de gastos com pessoal que importem, por exemplo, em contratação de cursos, participação em seminários, congressos e outras formas de capacitação, etc.
As medidas de contenção também preveem restrição na aquisição de material de consumo, como escritório, limpeza e manutenção, despesas com aquisição de passagens aéreas e diárias de viagens, redução drástica com consumo de combustíveis, despesas com energia elétrica, água e telefonia fixa e móvel.
Em linha geral, a meta é baixar muitas das despesas a valores que se praticava no primeiro semestre de 2018. O ato administrativo também suspendeu temporariamente qualquer tipo de aquisição de baixo valor por compra direta.
A meta é gerar economia, na perspectiva de que o menor gasto agora representará mais capacidade de investimento no futuro.
A expectativa da direção do Tribunal de Contas é de contar com engajamento dos servidores, considerando que todos serão beneficiados pelo esforço conjunto.