Delator de esquema de R$ 3 mi arruma emprego e pede para tirar tornozeleira
Hallan Gonçalves de Freitas – delator de um esquema de pagamentos a empresas fantasmas, que movimentou pelo menos R$ 3 milhões, investigada na operação “Convescote” -, pede na justiça a retirada de sua tornozeleira eletrônica. Ele é ex-funcionário da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), ligada à Unemat, e que também faria parte das fraudes.
Em despacho do último dia 19 de setembro, a juíza da 7ª Vara Criminal, Ana Cristina Silva Mendes, solicitou a opinião do Ministério Público do Estado (MP-MT) sobre o pedido. Hallan Gonçalves de Freitas disse ter conseguido um emprego como “representante comercial”, e o uso do dispositivo vem sendo um “empecilho” em sua vida profissional.
“Pontua que está cumprindo com suas obrigações de forma assídua, sempre contribuindo com o andamento do feito e com as cláusulas do acordo de colaboração premiada e, que os outros réus do mesmo processo já retiraram a tornozoleira eletrônica, não sendo mais necessário o seu monitoramento”, defende Hallan Gonçalves.
“Considerando o pedido de revogação das medidas cautelares requerida pela defesa do acusado Hallan Gonçalves de Freitas, dê-se vista dos autos ao Representante do Ministério Público”, determinou a juíza.
O despacho também informa que o juízo da comarca de Campo Grande (MS), onde algumas testemunhas da ação serão ouvidas, indagou se o Poder Judiciário Estadual possui meios para realizar a oitiva por meio de videoconferência. A juíza Ana Cristina Silva Mendes, porém, explicou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) não possui os recursos para realizar o ato judicial de forma remota.
“Quanto a informação, em que o Juízo da Comarca de Campo Grande/MS manifesta pela realização de audiência via sistema de videoconferência, informo que esta unidade, por ora, não possui disponibilidade de espaço para essa finalidade”.
CONVESCOTE
A “Convescote” é uma operação do Gaeco e da Defaz e já teve 4 fases. Na 1ª fase, de junho de 2017, ela revelou a atuação de uma suposta organização criminosa que teria desviado pelo menos R$ 3 milhões dos cofres públicos de Mato Grosso envolvendo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT). As fraudes consistiam na emissão de notas fiscais superfaturadas por serviços que não eram realizados.
As investigações relativas ao TCE-MT apontam que o técnico de controle público externo do órgão, Marcos José da Silva, detinha o controle sobre quais empresas prestariam os serviços dos convênios que a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe, que também fazia parte do esquema) mantinha com o Tribunal.
As organizações escolhidas por Marcos só existiam no papel e emitiam notas fiscais superfaturadas de serviços que não eram realizados. Na época das fraudes ele ocupava o cargo de Secretário Executivo da Administração do TCE-MT, responsável pelo gerenciamento de todos os convênios e contratos da Instituição.
A denúncia sugere que Marcos tinha como braço direito no esquema sua própria esposa, Jocilene Rodrigues de Assunção, que era responsável por “aliciar” as empresas fantasmas que emitiam as notas fiscais superfaturadas. Um dos “empresários” que faziam parte do esquema afirmou que 75% dos pagamentos feitos a ele retornavam ao servidor do TCE-MT.
A fraude contava ainda com uma funcionária do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob), considerada pelo Gaeco como “o braço da organização criminosa” dentro da instituição financeira. Elizabeth Aparecida Ugolini, conhecida como “Bete”, permitia que os membros da suposta quadrilha gerenciassem contas bancárias de terceiros sem autorização. Ela teria recebido pelo menos R$ 5.395,00 de Jocilene Assunção por sua ajuda no esquema.
No dia 30 de novembro de 2017 o Gaeco deflagrou a quarta fase da operação, que investiga que a suposta fraude da Faespe também teria contado com a participação da FunRion - ligada a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) -, e da ONG Plante Vida. Um dos contratos investigados seria uma "terceirização" da Faespe num negócio de R$ 4 milhões com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, "intermediada" pela FunRio.
PRISÕES
No dia 20 de junho de 2017, o Gaeco prendeu 11 pessoas acusadas de fazer parte do esquema. Claúdio Roberto Borges, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, Jose Antonio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura sofreram mandados de prisão preventiva. Todos eles, no entanto, já foram soltos.
Fonte: Folhamax