Fazendeiro de MT que não dava água e alimentação adequada a trabalhadores é condenado a pagar R$ 100 mil

G1-MT

O dono de uma propriedade rural em Poconé, a 104 km de Cuiabá, foi condenado a pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos por, entre outras irregularidades, não fornecer água potável e alimentação adequada aos funcionários.

A decisão é do juiz do Trabalho substituto Edemar Borchartt Ribeiro, da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá.

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ingressou com uma Ação Civil Pública depois de receber denúnicas de irregularidades no local.

Entre elas, o não fornecimento de:

Equipamento de Proteção Individual (EPI);

Equipamento para primeiros socorros;

Água potável,;

Alimentação adequada e

Ausência de condições higiênicas e instalações sanitárias nos alojamentos.

"Não bastassem as péssimas condições acima narradas, os trabalhadores ainda eram assediados moralmente, tendo sua integridade psíquica atingida por xingamentos, desrespeito e ameaças, e até mesmo agredidos fisicamente quando cobravam o pagamento de salários", diz trecho da denúncia.

Além da indenização, o fazendeiro foi condenado a a realizar adequações, como realizar o registro formal dos funcionários.

Em caso de descumprimento das obrigações, as multas variam de R$100 a R$ 20 mil reais para cada uma das 13 adequações.