Estado transforma Santa Casa em Hospital Regional; custo é de R$ 15 mi por mês

Folhamax

O Estado vai passar a administrar o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes (DEM) na tarde desta quinta-feira (2). Agora, o hospital filantrópico passa a ser classificado como Unidade Hospitalar Regional de Alta Complexidade.

“Todos conhecem essa história de que Cuiabá é uma das poucas senão a única capital que não tem uma unidade do governo na alta complexidade. É uma responsabilidade objetiva do governo do Estado. Sempre disse isso como prefeito”, afirmou em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (02) no Palácio Paiaguás e apressando-se em dizer que não é intervenção, mas "requisição de bens e serviços".

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) pediu para que essa nova unidade não seja entregue à gestão de Organizações Sociais de Saúde (OSSs). O governador já garantiu que não tem nenhum interesse em fazer isso e que a maioria dos funcionários será incorporada como servidores públicos para trabalharem em regime de contratação emergencial até que, após um prazo ainda não especificado, seja realizado um processo seletivo.

“Só não vamos aproveitar aqueles que não tiverem interesse, ou os que recebem aquilo que o Estado não concordará em pagar. Mas acredito que pelo menos 80% continuarão na unidade neste primeiro momento”, explicou o democrata. O custo da Santa Casa aos cofres públicos será entre R$ 12 milhões e R$ 15 milhões mensais.

Mendes lembrou que a obrigação de ter um hospital de alta complexidade sob gestão do Estado é uma das cláusulas de pactuação do governo federal com as unidades federativas desde a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o governador, ao realizar essa requisição administrativa, Mato Grosso vai “tocar” a maioria dos serviços da unidade. Isso quer dizer regularizar os sete meses de salários (mais 13º) atrasados dos funcionários, além do pagamento por exames, cirurgias e demais procedimentos de alta complexidade, mediante readequação e reajustes de alguns destes.

Ele não garantiu um prazo para que o Estado permaneça com a gestão da Santa Casa. Depende de como as coisas vão se dar. “A requisição administrativa pode durar alguns anos, mas podemos em algum momento devolver, se não precisarmos mais desse patrimônio. Enquanto isso, vamos pagar, indenizar, e isso está previsto na legislação, por essa utilização. Esse recurso vai ser inicialmente utilizado para pagar todos os servidores", continuou.

"Quando falei que a grande maioria será absorvida é porque temos realidades de valores salariais que o poder público paga e que em alguns casos pode ser menor do que alguns [recebem] e pode ser que essas pessoas não tenham interesse. E pode ser também que, por serem salários muito além da nossa realidade, o governo não tenha interesse em renovar. Mas acredito que mais de 90% serão absorvidos num primeiro momento", afirma o governador.

A efetivação de um quadro específico para atendimento do novo hospital público de alta complexidade será feito mediante "todo rigor" dos "mecanismos previstos em legislação": com concurso público e sempre mediante orientação dos órgãos de controle (Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado) para evitar "exposição dos gestores que estão tomando essa decisão".

Esses trabalhos de transição já começam nesta sexta-feira (02), segundo informou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, que afirmou também que o processo de requisição não vai gerar nenhuma obrigação com relação às dívidas das gestões privadas dos tempos de hospital beneficente. Alguns serviços podem, também, ser retirados, caso não atendam às necessidades do governo. "A Santa Casa é privada, suas dívidas continuam sendo delas. A requisição é só do prédio, serviços e bens", garante.

Uma equipe do governo já está em consulta à Justiça Regional do Trabalho para ver um mecanismo legal para usar o dinheiro da indenização pela "requisição" para pagar os colaboradores. Esse dinheiro deverá ser depositado em uma conta judicial da Justiça do trabalho.