MP denuncia 33 pessoas envolvidas em fraudes contra o seguro DPVAT que causaram prejuízos de R$ 250 mil
Trinta e três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por participação nas fraudes cometidas contra a Seguradora Líder- DPVAT. Entre os crimes imputados aos acusados estão constituição de organização criminosa, embaraço às investigações e dezenas de estelionatos, na modalidade consumada e tentada. A denúncia é resultado da operação “Apate”, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no dia 7 de outubro deste ano.
Ao todo, foram imputados 27 fatos criminosos. Os prejuízos causados à seguradora, apurados até o momento, totalizam mais de R$ 250 mil. O montante refere-se a pagamentos de indenizações efetuados com base em documentações falsas, incluindo boletins de ocorrência, certidões de nascimento, de casamento e de óbito e laudos de exame necroscópicos.
Durante as investigações, foram analisados 30 requerimentos indenizatórios. Desse total, apenas 12 não tiveram os seus pagamentos autorizados. Ao todo, foram identificados mais de 30 crimes de falsificações de documentos públicos e estelionatos.
O objetivo da organização criminosa, conforme apurado pelo Gaeco, era obter o valor da indenização por morte em acidente de trânsito, no valor de R$ 13.500,00 por pessoa. Dos 33 denunciados, 10 são integrantes da organização criminosa. As outras 23 pessoas participaram da fraude fornecendo seus documentos pessoais e contas bancárias para recebimento das vantagens indevidas.
Além disso, também acompanharam os integrantes da organização criminosa para saques nas agências bancárias, em troca do recebimento de “comissões” dos valores auferidos ilicitamente. Todas essas pessoas responderão pelos crimes de estelionato contra o Seguro DPVAT. Segundo o Gaeco, o suposto líder da organização criminosa é um ex-policial.
Ao longo da investigação, houve requerimentos de medidas cautelares criminais como bloqueio de contas bancárias e sequestro judicial de imóveis e móveis (veículos), como forma de assegurar o ressarcimento do prejuízo causado pelas condutas criminosas. Conforme o Gaeco, os principais integrantes da organização criminosa e que não possuíam direito a tratamento legal diferenciado, ainda permanecem presos cautelarmente.
ENTENDA O CASO: A Operação Apate foi desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), composto por membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Civil e Polícia Militar, no dia 07 de outubro. A operação contou com o apoio da 20ª Companhia Independente de Polícia Militar Força Tática.
Na ocasião, foram cumpridos 34 mandados judiciais expedidos pelo juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, sendo sete de prisões preventivas, bem como expedição de duas ordens para colocação de tornozeleira eletrônica. O suposto líder da organização criminosa é ex-policial militar e ostenta vasta ficha de antecedentes criminais. Há integrantes da organização criminosa com condenações criminais e alguns deles com vários procedimentos investigatórios por crimes da mesma espécie (estelionatos contra a Seguradora Líder-DPVAT).
Foram expedidos ainda mandados judiciais para bloqueio de contas dos investigados, sequestro judicial de imóveis e veículos utilizados pelos investigados. O nome da Operação – “Apate” – é uma alusão à mitologia grega, segundo a qual Apate (em grego Ἀπάτη) era um espírito que personificava o engano, o dolo e a fraude.
SEGURO DPVAT: É um instrumento de proteção social que oferece cobertura abrangente para todas as vítimas de acidentes de trânsito registrados em território nacional. A proteção é assegurada por um período de até três anos, dentro das três coberturas previstas em lei, quais sejam: (I) morte, com indenização de R$ 13.500,00; (II) invalidez permanente, com indenização de até R$ 13.500,00, sendo o valor estabelecido de acordo com o local e a intensidade da sequela sofrida; e (III) reembolso de despesas médicas e suplementares (DAMS), com valor que pode chegar a R$ 2.700,00 (art. 3º, incisos I, II e III, da Lei Federal nº 6.194/74).
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) tem caráter social e indeniza vítimas de acidente de trânsito (motoristas, passageiros ou pedestres), sem aferição de culpa.
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