MPE destaca que pacientes tiveram complicações; um tem só 2% da visão
Folhamax
Um paciente que passou por um procedimento na Caravana da Transformação – política pública que oferecia exames e cirurgias oftalmológicas à população -, ficou com apenas 2% da visão de um dos olhos. Ele chegou a procurar por um tratamento após a Caravana, em outro Estado, que não conseguiu reverter o problema.
A informação consta da mais recente denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado (MP-MT) contra a política pública, assinada pelo promotor de justiça Mauro Zaque no último dia 5 de dezembro.
De acordo com a denúncia, o paciente, que reside em Cuiabá, procurou o MP-MT em setembro de 2018 para realizar uma denúncia. A 20/20 Serviços Médicos, que prestava os serviços oftalmológicos na Caravana da Transformação, não implantou uma “lente intraocular” num primeiro procedimento realizado no paciente. Ele realizou outra cirurgia numa unidade de saúde do Estado de São Paulo, mesmo assim, “continuou praticamente cego”.
“Pasme excelência, mesmo após acionar a empresa e ser submetido a uma segunda cirurgia no Estado de São Paulo continuou praticamente cego. Relembrando o caso, a falta de visão ocorreu porque a empresa 20/20 Serviços não implantou uma lente intraocular em seu olho durante o primeiro procedimento, mas mesmo com a cirurgia corretiva a visão do olho lesionado não foi totalmente recuperada. Atualmente, tem apenas 2% da visão no olho ‘operado’”, diz trecho da denúncia.
Mauro Zaque também comenta na denúncia de outros pacientes que procuraram a Caravana da Transformação, e que essas mesmas pessoas chegam diariamente aos “balcões da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso”, além da própria Secretaria de Saúde por complicações no tratamento.
“Tantos outros casos foram noticiados que deixaram inúmeros pacientes cegos, e outros inúmeros casos de pacientes, com complicações graves, que são atendidos na rede e outros que chegam diariamente aos balcões da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e a própria Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso seja através de suas unidades de saúde, seja demandando contra o Estado buscando seus direitos”.
DENÚNCIA
Sete ex-secretários de Estado, sendo três de Saúde, três adjuntos de Administração Sistêmica e um da Casa Civil, e a empresa 20/20 Serviços Médicos foram acionados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por ato de improbidade administrativa.
Na ação proposta pela 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, foi requerida, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens dos envolvidos até o montante de R$ 13.297.871,13. A medida visa garantir eventual ressarcimento ao erário.
Foram denunciados o Fundo Estadual de Saúde, Eduardo Luiz Conceição Bermudes, João Batista Ferreira da Silva e Luiz Antônio Vitório Soares, ex-secretários de Estado de Saúde e ex-presidentes do Fundo Estadual de Saúde; Wanderson de Jesus Nogueira, Maura Lopes de Souza e Florinda Lafaete da Silva Ferreira Lopes, ex-secretários adjuntos de Administração Sistêmica; e José Adolpho de Lima Avelino Vieira, ex-secretário chefe da Casa Civil.
A empresa acionada pelo Ministério Público foi credenciada pelo Estado de Mato Grosso para a realização de atendimentos oftalmológicos em unidades móveis no programa Caravana da Transformação. Ao todo foram realizadas 14 edições, alcançando um custo total na ordem de R$ 69,8 milhões. As cirurgias de catarata foram o carro-chefe da caravana e a maior parte do custo foi com procedimentos oftalmológicos, no montante de R$ 48,2 milhões (de um total contratual previsto da ordem de R$ 50 milhões).