Construtora é denunciada por deixar de entregar 22 casas em assentamento de Rosário Oeste
Fonte: VG noticias
Segundo noticia do site VG Noticias, o Ministério Público Estadual (MPE) está denunciando a construtora Multiobras por ter deixado de construir 22 casas no assentamento São José, em Rosário Oeste (105 km de Cuiabá). O inquérito civil foi instaurado após a empresa Agrometa – Projetos e Consultoria LTDA emitir um pedido de providências.
Segundo o MPE, a Agrometa possuía um contrato com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar – SEDRAF (gestão do ex-governador Silval Barbosa) para prestar assistência técnica no assentamento São José. Com isso, a Agrometa firmou contrato com a construtora Multiobras para a construção de 75 casas no ssentamento, para os beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
No entanto, de acordo com o MPE, mesmo tendo recebido o repasse, a Multiobras deixou de construir 22 casas. Assim, a construtora foi oficiada a dar esclarecimentos sobre a obra.
Em sua defesa, a Multiobras alegou falta de mão de obra para a construção das casas restantes, já que os assentados, os responsáveis pelas construções, deixaram de executá-la.
“Após a entrega das primeiras 53 casas, os assentados passaram a se dedicar com exclusividade a seus afazeres particulares em suas respectivas propriedades (casas entregues), “abandonando” a prestação de mão de obra para realização das demais casas, descumprindo com o acordado, mesmo com todo material comprado pela Multiobras e depositado no local da obra”, conforme consta da petição”
A Multiobras afirmou também que não tinha condições financeiras de contratar mão de obra, já que havia comprado todo o material para a construção das 75 casas.
Ainda segundo a construtora, ela deveria receber quatro parcelas do preço ajustado pelo serviço prestado e material comprado, no entanto recebeu apenas três parcelas e parte da quarta.
Segundo o MPE, em reunião com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (SEDER/MT), a Multiobras pediu a liberação da última parcela do preço ajustado, para se recuperar financeiramente e finalizar as obras, entretanto, o pedido foi negado, o que impossibilitou a continuidades dos serviços.
O site VG Noticias narra ainda que apesar da defesa da Multiobras, o Ministério Público Estadual “entendeu por bem ajuizar a presente demanda, com o fito de acionar os demandados, a fim de que sejam eles compelidos a efetuar a regularização total dos vícios acima apontados, com a efetiva finalização das obras restantes – no total de 22 casas”, conforme consta da petição.