Estado confirma corte de ponto de grevistas; sindicato prevê greve "ainda maior"

Fonte: Folhamax

O corte de ponto na folha dos servidores estaduais da Educação, atualmente em greve, será aplicado a todos os profissionais da área. É o que informa uma fonte do FOLHAMAX, que alertou que até mesmo educadores lotados em escolas que não aderiram ao movimento grevista estão com desconto salarial em suas folhas de pagamento.

De acordo com a fonte, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) não está considerando as unidades que continuam em funcionamento e, por este motivo, seus servidores também foram inclusos ao corte de ponto anunciado pelo governador Mauro Mendes (DEM) nesta semana.

FOLHAMAX também teve acesso ao contracheque de alguns servidores da Educação, onde já está claro o desconto dos dias não trabalhados. Em alguns casos, o desconto desta última semana chega a ultrapassar o valor de R$ 500.

Na última sexta-feira, o Sintep (Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública) emitiu nota repudiando a decisão do governador de cortar o ponto dos grevistas. No documento, a entidade alerta que o corte de ponto resultará numa greve ainda maior por parte dos profissionais. Além disso, ele também afirmou que o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é frágil, uma vez que se baseia em uma leitura incompleta e parcial da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

“O corte de ponto, se mantido pelo governo, compromete o cumprimento dos 200 dias letivos, uma vez que cortado o ponto e sem negociação do pagamento do desconto a greve se estenderá ainda mais, e a categoria entenderá o corte de ponto como mais uma medida desesperada do governo”, diz o documento.

Os profissionais da educação deflagraram a greve na semana passada, que, por prazos regimentais, foi iniciada na última segunda-feira (27). Eles cobram que o Governo conceda a RGA (Revisão Geral Anual), em atraso desde 2017, e cumpra a Lei da Dobra do Poder de Compra, sancionada durante a gestão Silval Barbosa, que prevê a duplicação do salário de todos os professores do Estado, no prazo de 10 anos. Os profissionais também exigem melhores estruturas físicas para as escolas.

Para justificar a negativa em atender às requisições, o governador Mauro Mendes apresentou números que apontam falta de recursos financeiros para conceder o aumento e os reajustes. Além disso, ele também cita a LRFe (Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual), que, entre outras coisas, veda a concessão da RGA em casos de a arrecadação e as despesas não estarem equilibradas.

A reportagem entrou em contato com a Seplag para averiguar a veracidade da informação acerca do desconto salarial global. A assessoria de imprensa da pasta informou que a folha é feita com base em informações enviadas pelas Secretarias. Já a Secretaria Adjunta de Comunicação se manifestou, afirmando que não existe nenhuma determinação do Governo em cortar o ponto de servidores que não tenham aderido à greve. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) irá apurar e corrigir falhas que possam ter ocorrido.

VEJA A NOTA DO GOVERNO:

Não existe nenhuma determinação do Governo em cortar o ponto de servidores que não tenham aderido à greve. A Secretaria de Estado de Educação irá apurar e corrigir eventuais falhas que possam ter ocorrido nesse sentido.

VEJA A NOTA DO SINTEP:

A Direção do Sintep/MT, diante da decisão do Governo Mauro Mendes de retirar do sistema os holerites dos servidores relativos ao mês de maio e republicá-los com o corte e os descontos dos dias paralisados vem esclarecer para a categoria que:

1. A decisão do governador representa uma manobra administrativa para aterrorizar os educadores e acabar com a greve sem nenhuma proposta;

2. A greve em curso foi o último recurso da categoria para garantir seus direitos já adquiridos em lei, depois de esgotadas todas as tentativas de negociação, inclusive de negociar com o próprio governador;

3. O documento da Procuradoria-Geral do Estado que aponta o corte de ponto dos servidores é frágil na sua constituição, pois representa uma leitura incompleta e parcial da decisão do STF – Supremo Tribunal Federal, o corte de ponto neste momento não se justifica porque não há ilegalidade na greve dos trabalhadores da educação. Mas, há ilicitude nos atos do executivo que descumpre leis salariais e outros pontos que postulam como reivindicações da categoria.

4. A lei 510/2013 foi uma conquista dos educadores em 67 dias de greve, com aval da sociedade, do Ministério Público Estadual, com proposta admitida em projeto de lei pelo próprio executivo, votada pelo legislativo e sancionada conforme manda a constituição.

5. O corte de ponto, se mantido pelo governo, compromete o cumprimento dos 200 dias letivos, uma vez que cortado o ponto e sem negociação do pagamento do desconto a greve se estenderá ainda mais, e a categoria entenderá o corte de ponto como mais uma medida desesperada do governo. 

6. A Direção do Sintep/MT reafirma que, se assegurado pelo governo, os recursos constitucionais na educação e atendimento das reivindicações da categoria com o pagamento dos dias descontados, a greve poderá ser encaminhada para o seu fim, mediante avaliação de assembleia geral da categoria. Assim, não é o corte de ponto a ação mais sensata de um governo que se diz democrático. 

Não ao corte de ponto!

Nosso repúdio às pressões implementadas pelo governo Mauro Mendes!

Cuiabá, 31 de maio de 2019.

Sintep/MT – Livre, Democrático e de Luta!