Nenhum estudo ambiental embasou compra em Rosário Oeste diz SEMA

Secretaria de Meio Ambiente afirma que não deu aval para compra de área que está sendo investigada por ser alvo de fraude na gestão passada. Segundo o Gaeco, área não deveria ser comprada nem uma vez, quanto mais duas vezes.

Não há nenhum estudo que comprove que os 721 hectares, supostamente comprados duas vezes pelo Governo do Estado na gestão de Silva Barbosa, tenham qualquer tipo de valor ecológico.
A suposta fraude deu origem à Operação Seven, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). A área, que já era do Estado, foi comprada sob a argumentação de que se tratava de uma área de proteção ambiental e seria acrescentada no Parque Estadual das Águas de Cuiabá.
O DIÁRIO entrou em contato com a Secretaria de Estado de Meio Ambientes (Sema) e foi informado de que a área do Parque Estadual precisou ser recategorizada e ampliada em 2014, para se tornar uma estação ecológica. “Para isso, não foram realizados estudos que comprovem que o local possua características de uma reserva ecológica”, afirmou o órgão.
A área foi comprada pelo Estado, na gestão do ex-governador Silval Barbosa – hoje preso - por R$ 7 milhões. Conforme as investigações do Gaeco, um suposto desvio nesse valor foi detectado, e ele aconteceu por meio de uma simulação de compra da área, que já havia sido comprada pelo próprio Estado no passado.
Com base nas questões legais ambientais, e munidos com o entendimento de que a forma como havia sido proposta a compra e a recategorização da área, sem base técnica e legal, a atual gestão da Sema solicitou, em março do ano passado, que a Procuradoria do Meio Ambiente do Estado reveja o processo de recategorização e ampliação do Parque.
O órgão argumenta que, de acordo com a legislação, a ampliação de uma unidade de conservação exige consulta pública, “que não foi realizada”. Sendo assim, para fugir a esta regra, foi feita uma recategorização do parque, para estação ecológica.
“Estação ecológica não necessita de consulta pública; e em seguida foi realizada a ampliação da mesma, com a aquisição de uma área de 700 hectares sem relevância ambiental”, destacaram.
O parque em questão está localizado em Rosário Oeste (180 km de Cuiabá) e conta com 10.6 mil hectares e foi classificado como Unidade de Conservação em 1998, mas só foi oficializado como Parque Estadual em 2002.
O estudo também identificou que a área ao redor do parque, cujo tamanho é de 473 mil hectares, é uma Área de Proteção Ambiental (APA), e em 1998, foi criado a Unidade de Conservação das Cabeceiras de Cuiabá.
OPERAÇÃO

No primeiro dia do mês, o Gaeco começou a desarticular o esquema fraudulento, que teria sido comandado pelos gestores do Estado em 2014.
Foram presos o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso, Afonso Dalberto, o ex-secretário adjunto de Administração, coronel José Jesus Nunes Cordeiro e também expedidas ordens contra o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf – ambos já presos.

YURI RAMIRES - DIÁRIO DE CUIABÁ