Judiciário vai funcionar em horário reduzido em MT

Desde o dia 20 de março em regime de teletrabalho, o Poder Judiciário de Mato Grosso se prepara para retomar as atividades presenciais no próximo dia 15, conforme Portaria-Conjunta 364/2020, que regulamenta a reabertura dos prédios do Tribunal de Justiça e das Comarcas, de forma gradual, com critérios de segurança para acesso e atendimento ao público externo.

Em Mato Grosso, com o início dos alertas sobre a chegada da doença no Brasil, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha criou um comitê de gestão de crise para acompanhar e monitorar a situação do Covid-19 e assim avaliar as ações do Poder Judiciário, com vistas a garantir a segurança dos servidores e magistrados e ao mesmo tempo manter a prestação jurisdicional.

Este comitê de crise é composto por representantes da Alta Administração (presidente, vice e corregedor), um juiz auxiliar de cada uma dessas áreas, além dos coordenadores da área de Planejamento, Diretoria Geral (DG) e Comunicação. "A administração do TJMT fez um planejamento para o retorno gradual e sistemático da atividade presencial em razão dessa situação de pandemia. A primeira fase ocorrerá no dia 15 de junho, com o retorno exclusivamente do público interno", destaca o juiz auxiliar da Presidência, Luiz Octávio Saboia Ribeiro.

Saboia lembra que servidores, magistrados, colaboradores terceirizados e estagiários voltam ao trabalho presencial e com o horário reduzido, das 13h às 19h e reforça que os prazos dos processos físicos permanecem suspensos, sendo restabelecidos no dia 06 de julho.

A segunda fase de retomada das atividades presenciais ocorrerá duas semanas após o início da reabertura dos prédios do judiciário e apenas para parte do público externo. "Advogados, promotores, procuradores e defensores públicos poderão acessar os prédios do Judiciário a partir do dia 29 de junho, também em horário reduzido, das 14h às 18. A intenção é que não haja sobreposição com o horário de entrada e saída de servidores", explica o juiz auxiliar.

Este período de 14 dias foi pensado para que as secretarias e os diretores de foros possam organizar os atendimentos na fase seguinte. "Esse período é necessário para impulsionar processos físicos e preparar os servidores para o retorno dos usuários externos com o mínimo de aglomeração de pessoas nas dependências dos prédios do Judiciário", avalia.

"As salas da OAB, MPE e Defensoria poderão ser usadas por membros dos órgãos, mas o atendimento nesses locais é vedado".

A determinação da Administração é que só na terceira fase de retorno das atividades presenciais, que se dará em 20 de julho, o público em geral tenha acesso aos prédios, respeitando o percentual máximo de ocupação das Unidades Judiciais de 40%. "Os diretores de Foro serão responsáveis por elaborar um plano de retorno das atividades presenciais nas suas Comarcas e avaliarem cada uma das secretarias, as das áreas administrativas, fazendo adequações. Há possibilidade de rodízio entre os servidores, parte retornará ao trabalho presencial e parte continua em teletrabalho", informa.

Transcorridos 30 dias do retorno dos usuários interno, ou seja, em 15 de julho, os diretores de foro poderão rever o plano de retorno e encaminhar ao presidente do TJMT para que seja validada a revisão de plano. "Podendo até fazer uma ampliação do percentual máximo de usuários dentro do Fórum".

As audiências continuarão sendo realizadas por videoconferência ou pelo Plenário Virtual, ferramentas disponibilizadas pela administração para o período de teletrabalho. "A realização das audiências presenciais poderá ser autorizada, mas a partir do dia 13 de julho, em especial as audiências de réu preso, adolescentes internados em conflito com a lei, criança e adolescente em situação de acolhimento familiar ou institucional", cita o magistrado.

O comparecimento mensal de reeducandos e pessoas processadas ao fórum continua suspenso até dia 31 de agosto e o atendimento desse público, como já vem ocorrendo, será de forma virtual, por meio de videoconferência, aplicativos de mensagem e e-mail.

Inovações também surgiram para o judiciário continuar atuando. A Comarca de Tangará da Serra montou uma estrutura no estilo de drive thru, para carga e descarga de processos físicos, e agora a alternativa pode ser replicada nas outras comarcas. "Além disso, estamos avaliando ferramentas para auxiliar na migração de processo físicos para o PJe e na situação em que isto não for possível, autorizar o trâmite processual de modo híbrido dos processos físicos dentro do Apolo Eletrônico, impedindo que descontinuidade se tivermos agravamento da situação no país e no Estado", revela.

Saboia lembra que a partir do dia 15 de julho haverá o retorno regular da expedição de mandados. "Para isso, o Tribunal adquiriu kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), equipamento de Face Shield, álcool em gel, termômetros, máscaras, luvas e está mandado para as comarcas", revela.

O home office no âmbito do Judiciário foi adotado como forma de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19), que até hoje não possui vacina. O distanciamento social tem sido a orientação de autoridades sanitárias para impedir novas infecções, entretanto, com a necessidade de se retomar a rotina de trabalho, a Administração conta com a colaboração de cada magistrado, servidor, colaborador e público externo para minimizar riscos de contágio nos prédios do Judiciário.

Com o retorno das atividades presenciais, o papel do comitê de crise é aglutinar todas as informações, analisar e propor ações para a tomada de decisão. "O grupo irá se reunir semanalmente para avaliar dados sobre a doença, monitorar a situação no estado e verificar nas comarcas possibilidade de recrudescimento das medidas adotadas ou possível alívio. Vamos alimentar painéis de BI monitorando dados repassados pelos magistrados e servidores sobre confirmação ou suspeita de infecção", afirma.

"As informações enviadas pelas comarcas servem para que tenhamos uma fotografia atualizada do que está acontecendo no âmbito do Poder Judiciário. Não é possível criarmos soluções e desenvolvermos políticas para combater a doença sem que tenhamos estas informações bem definidas pelas comarcas", reforça Saboia.

Fonte: folhamax