STF acaba com aposentadoria; decisão não atinge quem já recebe
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| O ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do processo |
Midia News
O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, por maioria, as seis leis que criaram o Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), que paga pensões e aposentadorias a deputados e ex-deputados estaduais de Mato Grosso.
A medida, no entanto, vai valer somente daqui para frente, ou seja, quem já ganha o benefício continuará recebendo.
O julgamento virtual teve início na última sexta-feira (27) e terminou nesta quinta-feira (3).
Os ministros Dias Toffoli (presidente), Luiz Fux, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Roberto Barroso e Edson Fachin acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Votou pela divergência apenas o ministro Marco Aurélio.
Entre os beneficiários que continuaram recebendo estão o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), a prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma Oliveira (PSDB), e o deputado federal Carlos Bezerra (MDB).
A Assembleia Legislativa gasta, mensalmente, cerca de R$ 1,4 milhão para bancar as pensões e aposentadorias. Anualmente, o valor pode chegar a R$ 17,8 milhões.
As leis em questão já estavam suspensas temporariamente desde abril de 2017, por decisão monocrática do próprio Moraes. Ele atendeu a uma ação do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Agora, a decisão é definitiva.
Beneficiários
Ao todo, 108 pessoas são beneficiados com o FAP em Mato Grosso. Entre eles, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), o deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB) e a prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB).
Emanuel recebe, mensalmente, R$ 25 mil do fundo. Já Romoaldo recebe R$ 14,6 mil e Thelma R$ 18,9 mil.
Também recebem o Fundo os ex-deputados Gilmar Fabris (PSD), José Riva, José Lacerda, Eliene Lima, Dilceu Dal’Bosco (DEM), o ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, e o ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo.
Estes recebem a quantia mensal de R$ 25 mil.
Há, ainda, na lista o deputado federal Carlos Bezerra (MDB), que recebe R$ 5 mil, e os ex-deputados Moisés Feltrin, R$ 21,9 mil e Osvaldo Sobrinho (PTB), de R$ 23 mil.