Decisão do STF "paralisa" 18 investigações em MT; Ararath é uma delas
Fonte: Folhamax
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli – que em julho deste ano suspendeu o trâmite de todas as ações e investigações que contenham dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle sem autorização judicial -, pode atingir operações importantes ocorridas em Mato Grosso, como a “Ararath”. Ao todo, 18 investigações estão paralisadas no Estado.
Um levantamento realizado no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) identificou 700 investigações e ações penais paralisadas após a decisão do presidente do STF, de suspender apurações que contenham dados fiscais e bancários repassados ao Ministério Público pelos órgãos de fiscalização e controle sem prévia autorização judicial.
De acordo com a Câmara Criminal do MPF (2CCR), responsável pelo levantamento, os dados ainda são parciais, e o número de casos paralisados pode ser ainda maior, uma vez que os próprios membros do MPF estão apontando quais processos e procedimentos sob sua tutela foram impactados pela medida. O número não considera investigações suspensas nos MPs Estaduais, apenas no MPF. A última atualização é de 24 de outubro.
Conforme aponta o levantamento, investigações em todo o país foram afetadas pela decisão do ministro Dias Toffoli. Os processos envolvem, majoritariamente, crimes contra a ordem tributária, relacionados à lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e aqueles cometidos contra o Sistema Financeiro Nacional.
A subprocuradora-geral da República Luiza Cristina, critica a medida, dizendo que ela gera um “impacto imenso” nas investigações e ações em andamento nos órgãos de controle e também no Poder Judiciário.
“O impacto da decisão é imenso. Afeta, de forma diversificada, milhares de investigações, desde aquelas relacionadas a tráfico de drogas até as que apuram corrupção e lavagem de dinheiro nos grandes casos em curso no país”, sintetizou ela.
“Em investigações mais sofisticadas de lavagem, por exemplo, é necessário que haja o RIF e o relatório da Receita Federal. Sem eles, não há sequer elementos para pedir a quebra do sigilo bancário, matando a investigação na raiz”, ponderou.
A subprocuradora-geral apontou ainda obscuridades na decisão do ministro Dias Toffoli que, de acordo com ela, “criou um cenário de tremenda insegurança jurídica no país”.
O impacto da medida em Mato Grosso pode beneficiar nomes importantes da política e do empresariado do Estado, réus na operação “Ararath” – que apura crimes contra o sistema financeiro nacional da ordem de R$ 500 milhões.
Os ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa, os conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado - José Carlos Novelli, Antônio Joaquim de Moraes Filho, Valter Albano, Waldir Teiss e Sérgio Ricardo de Almeida -, além de empresários como Genir Martelli (do ramo dos transportes), e também Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o “Júnior Mendonça”, são alguns dos réus da operação.
