Contra rodeios e vaquejadas, MPE propõe ação para barrar manejo de animais em eventos
Olhar Direto
Os promotores de Justiça Joelson de Campos Maciel e Marcelo Caetano Vacchiano, membros do Ministério Público (MPE), propuseram ação civil pública no dia 17 de outubro em desfavor de Mato Grosso visando condenação para que seja fiscalizado e proibido uso ou manejo de animais em quaisquer eventos públicos ou privados no estado.
Conforme informado na ação, investigação identificou a existência em MT do que se costumou denominar “práticas esportivas”, envolvendo o manejo inadequado de animais, a exemplo dos Rodeios e das Vaquejadas. “Apurou-se que tais eventos produzem, em especial nos equinos e bovinos, maus tratos de toda sorte, resultando em medo, dor, sofrimento e, em última análise, morte”.
A investigação também constatou que não há controle e fiscalização com relação a tais atividades. “Diante disto, após ouvir os possíveis interessados, seus pontos favoráveis e desfavoráveis e, com o objetivo de desmistificar a realidade por trás desses eventos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio dos órgãos de execução que esta subscrevem, concluem que as práticas esportivas envolvendo animais não podem ser consideradas como manifestações culturais ou integrantes do patrimônio imaterial, tratando-se de atividades verdadeiramente ensejadoras de maus tratos e perturbação animais”.
Entre a modalidades indicadas pelos promotores estão: Montaria; Bull Riding ou Montarias em Touro; Bareback Saddle Bronc ou Sela Americana; Cutiano; Provas de Laço; Calf Roping, Laço Individual ou Laço em Bezerro; Team Roping ou Laço em Dupla; Bulldog; Bulldogging ou Steer Wrestling; Paleteadas.
Entre os apetrechos citados como instrumentos de maus tratos estão os apetrechos: Sedém, Esporas, Peiteira, Polaco (sinos) e Corda americana.
Os promotores argumentam que as modalidades não fazem parte das manifestações culturais de Mato Grosso. “Não faz parte do cotidiano do homem do campo brasileiro a realização de montarias voltadas, única e exclusivamente, a aferir o desempenho de um humano em se manter sobre animal que corcoveia ao ter um sedém contraindo a virilha e esporas cravadas na região do pescoço”.
Ainda segundo os promotores, com objetivo de buscar legitimar os eventos, organizadores costumam sustentar que seriam importantes eventos de movimentação de atividade econômica, bem como meio de sustento de milhares de famílias. A tese é rebatida.
“Como nos eventos circenses, os rodeios, vaquejadas e espetáculos similares, não podem abrir mão do bem tratar da fauna, silvestre ou domesticada, em nome de um suposto ‘argumento econômico’, posto que a proteção dos animais como um todo é dever de toda coletividade, suplantando, assim, qualquer forma de auferir renda que implique em desestabilização do meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
Na ação, o MPE pede julgamento final condenando o Poder Executivo “a fiscalizar e vedar, em todo território mato-grossense, a prática de atividades esportivas e/ou recreativas que envolvam o uso ou manejo de animais em quaisquer eventos públicos ou privados, de natureza agropecuária ou não”.
O caso foi distribuído ao juízo de direito da Vara Ambiental de Cuiabá.