“Não podemos transformar a CPI em uma batalha”, diz Avalone
Mídia News
O deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Sonegação e Renúncia Fiscal, instalada recentemente na Assembleia Legislativa, não deve se transformar em uma “batalha” contra empresários.
Avalone aponta que os incentivos fiscais concedidos a empresas em Mato Grosso já vêm sendo fiscalizados desde a gestão Pedro Taques (PSDB).
“Tem que se visitar e acompanhar as empresas corriqueiramente. O que não podemos fazer é transformar isso em uma batalha. Não é uma batalha. É um trabalho natural. E a Assembleia tem a obrigação de acompanhar e fiscalizar”, disse o deputado.
Avalone tomou posse como deputado na última sexta-feira (1º), quando Guilherme Maluf foi empossado como conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
A comissão tem sido alvo de críticas pois, segundo avaliação de alguns setores, a investigação pode gerar insegurança nos empresários e acabar afastando investidores.
O novo parlamentar lembra que quando atuou como secretário de Desenvolvimento Econômico, na gestão Taques, retirou incentivos fiscais de diversas empresas, dentre elas as comerciais e as que fazem armazenamento.
“Na secretaria da qual fiz parte durante 10 meses, nós fizemos um saneamento em todos os incentivos fiscais. No governo passado havia 700 empresas que tinham incentivos iscais. Terminou o governo Pedro Taques, com pouco mais de 400 empresas”, afirmou.
“O que tem que se entender é que incentivo fiscal é um assunto bastante fiscalizado. O que precisamos fiscalizar é a sonegação. E por isso a CPI é da Sonegação e da Renúncia Fiscal”.
CPI da sonegação e renuncia fiscal
A CPI foi instalada na sessão da última quarta-feira (27). A comissão terá 180 dias para realizar a investigação, com possibilidade de prorrogação de prazo, caso seja necessário.
Órgãos como a Controladoria-Geral do Estado, o Ministério Público do Estado, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas devem fornecer informações que possam subsidiar os trabalhos da CPI na Assembleia Legislativa.
Outras duas CPIs sobre o mesmo tema foram realizadas na ALMT em 2014 e 2016. De acordo com o relator da CPI, o deputado Wilson Santos (PSDB), a instalação de uma terceira é necessário pois não houve a devolução de valores para os cofres do Estado e nenhuma punição dos envolvidos.