Após oito anos de concurso com 162 aprovados, Secitec chama 16 e mantém contratados
Fonte: Olhar Direto
Os aprovados no concurso Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Secitec), responsável pelo Ensino Médio e Ensino Técnico e Profissionalizante, ainda lutam para que sejam nomeados. Cerca de oito anos desde o início deste processo, apenas no último dia 14 deste mês a Secitec decidiu, após pressão dos aprovados, convocar 16 deles para nomeação.
Os aprovados afirmam que há vagas para servidores que estariam sendo ocupadas por contratados. A Secitec afirmou que, devido ao estado de calamidade financeira pelo qual Mato Grosso passa, ainda está sendo avaliado quando poderão ser feitas as convocações restantes.
O processo é do ano de 2011 e o concurso foi homologado em junho de 2018, tendo 162 aprovados, que devem atuar no ensino médio, técnico e profissionalizante, de competência da Secitec.
No último dia 12 de fevereiro o juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, julgou um pedido do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação Profissional e Tecnológica do Estado de Mato Grosso (Sinprotec-MT) e determinou a realização de uma audiência com a Secitec, para tratar desta questão.
No pedido o Sinprotec noticiou a existência de cargos técnicos vagos, ofertados no concurso público, os quais estariam preenchidos por ocupantes de cargos em comissão. Além disso, noticiou a manutenção de contratos temporários para o preenchimento de vagas ofertadas em concurso público. O magistrado considerou que isto caberia apenas em casos de afastamento de servidor.
“Com efeito, admite-se a manutenção dos contratos temporários apenas se demonstrado que os contratados estão a substituir o servidor efetivo afastado temporariamente de suas funções. Além disso, admite-se a manutenção dos cargos em comissão apenas se demonstrado que as funções exercidas são chefia ou assessoramento”, disse o juiz.
No último dia 14 de março, então, foi realizada a audiência, no gabinete do secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Nilton Borges Borgato, com a presença da presidente da Sinprotec, Gislaine Dias Florentino Pereira, e outros servidores. Na ocasião foi feita a cobrança das convocações.
“Questionado pela presidente do sindicato acerca da prorrogação do concurso, o secretário afirmou que realizou uma consulta à PGE [Procuradoria Geral do Estado] e está aguardando posicionamento da mesma quanto a essa possibilidade, tendo em vista as escolas se encontram em construção”, diz trecho da ata da reunião.
O secretário então decidiu indicar 16 dos 162 aprovados para nomeação. Ao Olhar Direto a Secitec disse que devido ao decreto de estado de calamidade financeira, foi passado à Secretaria de Estado de Gestão (Seges) e à PGE para que avaliem quando poderão ser feitas as convocações dos aprovados no concurso.
A Secitec ainda disse que os 16 indicados serão chamados a partir do dia 1º de abril e os outros serão chamados conforme demandas das unidades e dos cursos. Ainda disseram que o concurso está no prazo válido.