Esquema milionário: INDEA/MT, APROSMAT e FASE/MT uma relação suspeita e perigosa
Suspeitas de irregularidades na fiscalização do comércio de sementes e mudas, taxação de defesa sanitária vegetal que caracterizam em renúncia fiscal na comercialização de sementes e mudas, podem virar caso de polícia, envolvendo o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA/MT), a Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (APROSMAT) e o Fundo Mato-grossense de Apoio à Cultura da Sementes (FASE/MT).
Segundo a Lei, o patrimônio e a receita do INDEA/MT é administrado por sua diretoria, que deveria promover a preservação e fiscalização dos recursos naturais renováveis de acordo com o CONDEMA (Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente), além de exercer as atividades de vigilância e defesa sanitária animal e vegetal, inspeção, fiscalização e classificação da produção vegetal e outras atividades afins delegadas. Contudo, a criação de um Decreto direcionando recursos a um dos fiscalizados coloca em dúvida a atuação imparcial do órgão.
Não existe almoço grátis
Essa relação “suspeita” foi exteriorizada quando de um “ritual pagão” ocorrido no final do ano de 2018, denunciado por um site da capital, um almoço de confraternização no badalado restaurante da Capital, onde estavam presentes e com grau de intimidade com seus fiscalizadores o presidente do FASE, que é o presidente da APROSMAT, Sr. Gutemberg da Silveira, juntamente com a ex-presidente do INDEA, Sra. Daniella Bueno, além de vários técnicos do INDEA, com destaque para o Renan Tomazeli, coordenador de defesa vegetal à época, além do Superintendente da MAPA ( Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Sr. José Guareski e demais funcionários do INDEA e do MAPA que trabalham na área da semente.
Resta a dúvida: Quem pagou a conta??
A criação do Fundo Mato-grossense de Apoio à Cultura da Semente (FASE) originou na gestão do presidente da Aprosmat, Sr. Carlos Augustin (TETE), na então gestão do governador Silval da Cunha Barbosa, sendo convalidada no Governo do Sr. José Pedro Gonçalves Taques, até pareceria “natural”. No entanto, a alteração do art. 42da Lei n.º 9.415/2010 direcionou o destino da TAXA DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL, dando ao produtor duas opções: ou paga 100% ao Governo ou liquida o mesmo débito recolhendo 50% do valor ao FASE, fundo este que não tem compromisso com a fiscalização fitossanitária, que é o objeto da Lei. Em termos jurídicos, a alteração do texto da Lei representa renúncia fiscal justamente a favor daqueles que são parte de um rol privilegiado, que deveria ser fiscalizado com esse mesmo recurso, doadores de campanha do ex-governador José Pedro Taques (inclusive na reeleição).
É o mesmo que deixar o galinheiro “aos cuidados” da raposa.
De acordo com as informações recebidas de um dos integrantes da instituição que pediu para não ser identificado. “O Decreto que cria o FASE serve de ferramenta para renúncia fiscal, pois o mesmo presidente do FASE é o da APROSMAT. Porém, o Decreto foi criado apenas para estimular o desvio e finalidade do recurso”.
Em decorrência desses “convênios ou cooperação técnica”, somados aos festejos já registrados, e ainda, da entrega de 60 (SESSENTA) veículos novos locados no valor deR$ 3,9 milhões por meio do recurso FASE/MT ao INDEA/MT, além de 55 kits de informática entre notebooks e impressoras veiculares, cuja finalidade declarada é a de fiscalizar produtores, é possível afirmar, com razoável segurança, que a APROSMAT inibe a atração de fiscalização sobre si e, por conseguinte, “sobra mais tempo” para o INDEAfiscalizar os produtores de soja comercial.
E o que dizer do atual Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira, que sobretaxou a todos (exceto o setor de sementes) e que hoje deixa a todos descontentes, em especial os servidores que estão com seus salários atrasados.
Esse relacionamento edipiano de FASE/MT e APROSMAT causam prejuízos ao Estado e ao setor produtivo, e nessa relação comparece “o pai” para receber presentes para fazer “ouvidos moucos” a essa relação.
Nessa “pouco convencional” relação, Édipo não se contentou em satisfazer Jocasta, e agora inovou trazendo o pai para a relação, presenteando-o, via convênio (estatuto do FASE), até 30% do valor da receita de sementes e mudas destinas para FASE/MT, cuja fiscalização seria justamente “do pai”, ou seja, do INDEA/MT.
Enquanto isso, o mais Alto Clero assiste a tudo de camarote, pois ao invés de buscar “inspirações bíblicas” no Direito Administrativo, optou por se recorrer ao código de satanás para tributar ainda mais seus fiéis, e apesar de engordar o caixa com mais dízimo, os mais simples funcionários do templo passam até por necessidades de gêneros básicos.
É ético e moral renunciar a finalidade da Lei para delegar ao fiscalizado os recursos do fiscalizador?
Senhor Governador: até quando Vossa Excelência permitirá essa indecência e imoralidade?
Com a palavra a Delegacia Fazendária e Ministério Público.
Os responsáveis pelas instituições INDEA/MT, FASE/MT e APROSMAT foram procurados para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria não houve respostas.