Justiça bloqueia contas e confisca gado de ex-deputado

Fonte: Repórter MT

O empresário J.G.D.S. acionou judicialmente o ex-deputado Oscar Bezerra (PV) por dívida de nota promissória, no valor atualizado de R$ 123.073,48. 

Para que a dívida seja sanada, a juíza Sinii Sava Bosse Saboia Ribeiro, da 10° Vara Cível de Cuiabá, determinou o bloqueio das contas de Bezerra, via Bancejud (sistema que interliga Justiça e Banco Central).

Caso o valor do débito não seja encontrado nas contas, a magistrada designou ainda, o arresto de gado registrados no nome de Oscar junto ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) e de veículos e bens móveis, que forem encontrados em sua casa.

“Pleiteia a tutela de urgência de natureza cautelar para que seja determinado o arresto de ativos financeiros do devedor via Bacenjud; veículos via Renajud; imóveis via Anoreg; de semoventes pelo Indea/MT, bem como de bens em sua residência, suficientes para garantir a satisfação do crédito”, defini Saboia.

A denúncia alega que o ex-deputado estaria fugindo de suas obrigações e possui diversas restrições em seu nome, demonstrando estado de inadimplência.

Por meio de provas apresentadas no processo, foi comprovado que Bezerra está devendo o credor.

O ex-deputado deve ser notificado no prazo de três dias, contado da citação, a efetuar o pagamento da dívida, com prazo de 15 ias para oferecimento de embargos. Caso reconheça a dívida, dentro od prazo determinado, poderá depositar em juízo 30% do valor da execução e o saldo remanescente, além de dividir em seis parcelas, com correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês. 

Conforme a decisão, o empresário poderá escolher como receberá o montante.