Senado aprova lei que permite cancelar TV a cabo pela internet

Fonte: Canaltech

O Senado aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que permite a usuários cancelar assinatura de pacotes de TV a cabo pela internet ou telefone. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2015 foi aprovado sem mudanças e precisa somente da sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.

A proposta é de garantir ao consumidor facilidade em cancelar a sua assinatura de forma mais simples, adicionando o método por internet. O projeto altera a lei Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado (Lei 12.485/2011) e coloca a opção, agora, como obrigatoriedade. Segundo a deputada Flávia Morais, que assina o texto, algumas operadoras já oferecem este serviço, mas a proposta é garantir segurança jurídica aos consumidores.

“Os consumidores muitas vezes são extorquidos por esses serviços intermináveis, que dão toda a facilidade para a pessoa entrar, mas quando a pessoa quer cancelar eles montam um sistema burocrático para tentar ganhar o máximo de tempo possível com o consumidor ali sendo forçado a utilizar o serviço”, informou a senadora.

Isso acompanha também uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações de que os pedidos pela internet e pelo centro de atendimento telefônico, inclusive de cancelamento, devem ser processados automaticamente com efeito após dois dias úteis. Por telefone, também é possível fazer o cancelamento imediato.

A Anatel aponta que, em 2018,havia 17,5 milhões de contratos ativos no Brasil, sendo que a maior parte está em São Paulo (6,4 milhões de contratos), Rio de Janeiro (2,3 milhões) e Minas Gerais (1,5 milhão).

O presidente tem até um mês para sancionar a lei.