Juiz é acusado de afastar cartorária para nomear "amigo" como interventor
Fonte: Hipernoticias
O juiz de direito Alexandre Delicato Pampado, da comarca de Primavera do Leste,bem como o interventor, advogado Fernando Saldanha, negam as acusações. Cartorária Elza Barbosa consegue liminar no TJ e volta ao cargo
O juiz de direito Alexandre Delicato Pampado, da comarca de Primavera do Leste, é acusado em uma denúncia protocolada no Ministério Público Estadual de afastar ilegalmente a titular do cartóro do 1º Ofício do Município, Elza Fernandes Barbosa, e nomear como interventor do cartório um amigo pessoal que mora em outro município, por não aceitar os substitutos legais da cartorária (seu filho e neto).
A denúncia, à qual HiperNotícias teve acesso, foi protocolada no dia 06 de março na Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso, e relata, entre as possíveis irregularidades na intervenção o não pagamento de tributos como ISSQN, e o não recolhimento de outros, como o Imposto de Renda. Somente em relação a este último, alegou o juiz, a dívida giraria em torno de R$ 5 milhões.
Após afastar a titular do cartório, em dezembro, Alexandre Delicato nomeou como interventor o advogado Fernando Saldanha Farias, morador de Barra do Garças. De acordo com o juiz, os substitutos legais da cartorária não teriam isenção para a condução do orgão, por serem seus filho e neto - descendentes em linha reta da cartorária.
A denúncia aponta que, mesmo neste caso, o interventor deveria residir em Primavera. O documento destaca ainda a amizade entre o juiz e o interventor, com várias fotos anexadas mostrando ambos na casa do juiz e em outros ambientes festivos.
A denúncia aponta também "pré julgamento" do magistrado na decisão de afastar a cartorária. “No mínimo, já havia prejulgamento pelo juiz denunciado, tanto que, comprovando o prévio ajuste entre o juiz representado e o interventor, este já compareceu, ato contínuo, no cartório, com os carimbos dele e dos interventores que nomearia como substitutos”, diz trecho da denúncia.
Reprodução/HiperNoticias
Imputações absurdas
Em nota, o juiz Alexandre Delicato Pampado classificou como absurdas as acusações apresentadas contra ele. Para o juiz, as acusações possuem ol nítido propósito de desviar o foco das infrações atribuídas à cartorária e colocar em dúvida sua atuação no caso. A Notícia de Fato protocolada no MP, entretanto, é anônima.
“Trata-se de oficial de registro de imóveis com extensa ficha pregressa, com diversas penalidades e admoestações aplicadas e outros muitos procedimentos administrativos em seu desfavor. As decisões de afastamento da reclamante e nomeação de interventor restaram devidamente fundamentadas nos respectivos procedimentos, verdadeiras e únicas razões pelas quais foram proferidas”, disse.
Pampado negou também que tivesse falado ao telefone com o interventor no dia 14 de janeiro, conforme apontado na denúncia, e destacou que a reclamação é uma tentativa de tergiversar a realidade dos fatos e macular sua imagem, buscando um eventual afastamento dele do caso, para, segundo o magistrado, ficar livre dos procedimentos a que responde.
“O interventor judicial foi nomeado pelo prazo de 180 dias, para apuração das irregularidades atribuídas à registradora e, assim como o administrador da recuperação judicial, deve estar afeto à confiança do juízo, o que consta expressamente nas decisões de sua nomeação. A suspensão da intervenção pelo TJMT fundamentou-se na atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto, e não em qualquer irregularidade deste magistrado, assim como não impediu a apuração das faltas atribuídas à Senhora Elza, e em nada desabonam as decisões desse juízo”, afirmou.
O interventor Fernando Saldanha Farias também negou que seja ele nas fotos apresentadas na denúncia, onde ele estaria na companhia do magistrado, na casa de Pampado, em Primavera do Leste. Ele afirmou que conhece o juiz por conta de audiências, mas que ambos não mantêm relação de amizade.
“Conheço o Alexandre de Barra do Garças, onde advogo há nove anos, por conta de audiências. Não somos melhores amigos, e está longe de ser. Já cheguei a ficar seis meses sem sequer falar com ele. Mas sou um advogado conhecido na região e temos amigos em comum. Não somos amigos íntimos. Fui uma vez na casa dele em Primavera do Leste. Não temos uma relação de amizade muito próxima. As fotos, inclusive, não são minhas. É outra pessoa”, disse Fernando ao HiperNotícias, por telefone.
Para o advogado, as acusações contra ele são descabidas e trata a denúncia como um possível desespero por parte da proprietária do cartório. Ele pontuou supostas irregularidades cometidas por ela, à frente do mesmo, e que chegou a sofrer represálias, como danos em seu carro, por conta da intervenção.
“Isso é completamente descabido. Eles cometeram muitas irregularidades no cartório e não recolheram alguns impostos. Estão desesperados e não entendem que nem eu e nem o juiz temos nada a ver com isso. Quem causou tudo foi quem cometeu esse tanto de irregularidades. Eles chegaram a furar dois pneus do meu carro. O dinheiro que eles alegam que tirei do cartório, depositei em juízo”, disse.
ENTENDA O CASO
Após ser afastada do comando do cartório pelo juiz Alexandre Delicato, em 14 dezembro de 2018, Elza Fernandes Barbosa foi reconduzida ao cargo pelo desembargador Marcio Vidal, no dia 20 seguinte - ou seja, cerca de uma semana depois.
O desembargador Marcio Vidal acatou o argumento da titular do cartório de que não teve o direito ao contraditório e a ampla defesa para devolvê-la ao cargo, porém, destacou que não entraria no mérito da causa, "não obstante a gravidade dos fatos apontados no Pedido de Providências".
Outro trecho da denúncia destaca que o interventor, em Barra do Garças, teria telefonado ao magistrado, assim que a decisão do desembargador foi proferida, pedindo para que Pampado tentasse reverter a questão. “O interventor ligou desesperado para o magistrado, ora denunciado, que se achava gozando o recesso forense, pediu orientação, dizia que o juiz deveria reverter a liminar, como se fizesse parte da trama, eis que o normal era ter ligado para o magistrado que estava no exercício da diretoria do Fórum”, aponta o documento.
HiperNotícias não conseguiu contato com a cartorária até o fechamento desta edição.