Deputado quer proibir “nome sujo” de servidores com salário atrasado

Olhar Direto

O deputado estadual Silvio Favero (PSL) apresentou projeto de lei para evitar que os servidores públicos tenham o nome negativado durante período em que estão com salários atrasados.

O Projeto de Lei nº 180/2019 visa evitar transtornos ao servidor público e fazer com que eles não percam crédito na praça. O texto veda a inclusão do nome do funcionário público em órgão de proteção ao crédito em caso de ausência ou atraso de pagamento dos vencimentos ou proventos.

A medida ainda tramita na Assembleia Legislativa e, se sancionada, beneficiará o servidor da administração direta e indireta, civil ou militar, ativo e inativo, que tiver o Estado como sua única fonte de renda e que estiver com o pagamento de suas contas de qualquer natureza atrasadas.

A regra, no entanto, não terá validade em operações efetuadas em outro estado da Federação. “Infelizmente, temos vivido no cenário brasileiro uma crise pública financeira sem precedentes, onde diversos estados da Federação têm parcelado o pagamento de seus servidores. Em Mato Grosso a situação não é diferente e vislumbramos aí o escalonamento salarial”, observou Fávero ao defender o projeto.

O pagamento dos servidores públicos de Mato Grosso tem sido feito em etapas desde o começo da gestão Mauro Mendes (DEM). Primeiro, o Paiaguás escalonou e depois adotou um modelo de pagamento por faixas salariais, em que todos recebem igualmente em todas as parcelas e os menores subsídios são quitados primeiro.