Deputado quer barrar aplicação da RGA a Poderes em Mato Grosso

CircuitoMT

O deputado João Batista (PROS) articula para barrar, na Assembleia Legislativa, a aprovação de projeto de lei que libera a reposição salarial pela inflação (RGA) aos salários de servidores do Judiciário e outros Poderes. Hoje (12), o plenário aprovou a tramitação em r3gime de urgência sobre o assunto.

"Se o Estado não tem dinheiro para a fazer a reposição, então que não se faça para ninguém, que todos sintam na carne a situação finaiceira crítica do Esrado", disse João Batista.

Uma eventual mudança no pagamento poderia anular emenda parlamentar, incluída na reforma da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), votada em janeiro, que limitou a regra e suspensão da RGA ao Poder Executivo. A mensagem original enviada para o Legislativo previa a suspensão, para a formação de capilaridade financeira, a todos os Poderes.

A emenda que alterou o texto foi proposta pelo deputado Wilson Santos (PSDB). Sobre a argumentação do João Batista, o tucano disse que ela fere o princípio de isonomia dos Poderes.

"Os demais Poderes são autônomos e têm o direito de aplicar a reposição no salário dos seus servidores. Ademais, os sindicatos e federações das categorias do Executivo podem recorrer na justiça superior pela reposição salarial".