Senado barra projeto que tira recursos de MT
O senador José Medeiros (Pode) conseguiu barrar a aprovação de um projeto de Decreto Legislativo 59/2018, de autoria dos senadores de Amazonas, que visava sustar os efeitos do Decreto Presidencial 9394, de 30 de maio de 2018, que altera a tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Caso fosse aprovada a intervenção legislativa dos senadores do norte do país, Mato Grosso perderia valores milionários, sobretudo o que está previsto para ser repassado as maiores cidades do estado. Após o decreto legislativo conseguir aprovação em votação simbólica, na última quarta-feira (4), Medeiros pediu verificação de quórum e sem número suficiente de senadores no plenário a deliberação foi anulada e a sessão derrubada.
A medida decretada pelo Planalto, há pouco mais de um mês, acabou por obrigar as indústrias fabricantes de refrigerantes a recolher o imposto que eram isentas, desde acordo do passado para levá-las a Zona Franca de Manaus. O retorno agora das cobranças do IPI deste setor, porém, representa um reforço substancial a estados como Mato Grosso, que já consegue ter uma perspectiva relevante de arrecadação anual.
Medeiros disse que entende a preocupação dos amazonenses com a possibilidade dessas indústrias saírem do seu estado sem a isenção, mas disse que mediante a crise atual não é mais possível que se renuncie a valores tão significativos.
"No Senado Federal eu sou um advogado de Mato Grosso e vou sempre prezar pelos interesses do estado que represento. O retorno do recolhimento do IPI das indústrias de refrigerantes representa para Cuiabá e Rondonópolis, por exemplo, mais de R$ 560 mil aos cofres da capital por mês e mais de R$ 80 mil no caixa da segunda. Não estamos em um momento de tranquilidade orçamentária no nosso estado e nos nossos municípios que nos permita abrir mão anualmente de mais de R$ 6 milhões para a Prefeitura de Cuiabá e de quase R$ 1 milhão para Rondonópolis. Se for para manter e conceder incentivos agora, que façamos isso no bolso do trabalhador para que ele consiga comprar seus remédios e cuidar melhor da sua família", destaca.
O senador explica que o projeto de decreto legislativo, embora travado, não está totalmente fora de pauta e deve voltar a apreciação do Senado Federal na próxima semana, mas com discussão mais ampla. "O voto simbólico para uma medida desta importância realmente não era o caminho. Notei que estava esvaziado o plenário e pedi a verificação porque acho que temos que levar para uma votação nominal. Os senadores terão tempo agora para refletir sobre o texto e notar o quanto manter as cobranças do IPI para Coca-Cola e outras gigantes pode ajudar na saúde financeira dos nossos estados e municípios, que estão praticamente quebrados", finalizou.