Juiz autoriza Silval a depor na CGE sobre desvio de R$ 31,7 milhões
O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá, autorizou o ex-governador Silval Barbosa a prestar depoimento na Corregedoria Geral do Estado (CGE) sobre o esquema de desapropriação do Bairro Jardim Liberdade, envolvendo o montante de R$ 31,7 milhões, em 2014.
O depoimento será dado no dia 3 de julho, às 14 horas, na sede da CGE, uma vez que lá tramita a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização que apura os mesmos fatos, instaurado de forma sigilosa.
Em delação firmada com a Procuradoria-Geral da República, Silval confessou que dos R$ 31,7 milhões pagos pelo terreno, metade (R$ 15,8 milhões) retornou como propina. Deste valor, R$ 10 milhões teriam sido usados para pagar o empresário Valdir Piran, decorrente de empréstimos tomados na campanha de 2010.
Este esquema é alvo da ação penal derivada da 4ª fase da Operação Sodoma, deflagrada em setembro de 2016.
O empresário Valdir Piran chegou a ser preso na operação, mas foi posteriormente solto mediante fiança de R$ 12 milhões.
Silval também disse que participaram deste esquema o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf; o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso, Afonso Dalberto (que é delator); e o procurador aposentado Francisco Lima Filho, o "Chico Lima".
Conforme o ex-governador, todos eles "receberam propina para colaborar com o sucesso da empreitada criminosa".
Silval também apontou a participação do ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi, e do ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves, "apenas não se recordando se esses dois efetivamente receberam parte da propina combinada".
Além deles, também respondem à ação o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Araújo; o advogado Levi Machado de Oliveira; o ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros; e os empresários Antônio Rodrigues Carvalho e Alan Malouf.
O ex-governador está em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica desde junho de 2017.
Ele ficou preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) por 1 ano e 9 meses e só saiu após fazer delação. A autorização do magistrado atende a um pedido do presidente da comissão da CGE que apura o caso.
“Desta forma, considerando que o acusado se encontra em prisão domiciliar e ante a relevância do pedido que visa instruir procedimento administrativo, autorizo o acusado Silval da Cunha Barbosa a comparecer na Controladoria Geral do Estado (CGE) no Centro Político Administrativo – Complexo Paiaguás, Cuiabá, no dia 03/07/2018, a partir das 14h. Comuniquem-se o órgão solicitante e a Central de Monitoramento Eletrônico, bem como, intimi-se o acusado desta decisão", decidiu o juiz.
O esquema
Segundo as investigações, o empresário e delator Filinto Muller foi procurado pelo então procurador do Estado Chico Lima, que teria lhe pedido para criar uma empresa, em nome de um laranja, para possibilitar a lavagem de dinheiro da organização. Tal empresa recebeu várias transferências bancárias da Santorini Empreendimentos, por meio do advogado Levi Machado de Oliveira, no intuito de “lavar” a propina.
A Polícia ressaltou que a Santorini tinha autorização para expropriar a área desde 1997, mas só em 2011, por meio do sócio Antônio Rodrigues de Carvalho, pediu que o Estado adquirisse a área pelo valor de R$ 37,1 milhões. Porém, apenas no final de 2013, o então chefe de gabinete de Silval, Sílvio Araújo, encaminhou o pedido a Chico Lima, para que este elaborasse um parecer.
Conforme as investigações, apenas 55 hectares (no valor de R$ 17,8 milhões) estavam aptos a serem desapropriados, mas a organização aumentou a área de terra a ser apropriada para 97,5 hectares, “a fim de obter lucro”.
O delator e sócio da Santorini, Antônio Rodrigues de Carvalho, contou que, em janeiro de 2014, foi a uma reunião agendada com Chico Lima e o então secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, na sede da Sefaz. Nesta reunião, segundo ele, Cursi exigiu que 50% do valor que seria pago pela desapropriação retornasse para o grupo criminoso.
Dias depois, de acordo com a representação, o à época chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, editou o decreto que autorizou a desapropriação da área, subscrito por Silval Barbosa. Para legalizar o futuro pagamento da indenização, o então presidente do Intermat, Afonso Dalberto, solicitou que a Sefaz agilizasse recursos para garantir o repasse.
Entretanto, como na época o Intermat não possuía dotação orçamentária para fazer o pagamento, o então secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves Neto, teria ajustado dotação orçamentária suficiente para atender a demanda da indenização.
O próximo passo da organização foi a abertura de decretos orçamentários que viabilizaram créditos suplementares para a regularização fundiária. Assim, entre maio e outubro de 2014, foram publicados sete decretos que possibilitaram que os R$ 31,7 milhões fossem pagos pela área.
O ex-secretário Pedro Nadaf detalhou como foi feita a lavagem de dinheiro do esquema, durante depoimento em que confessou os crimes, trazendo cheques da empresa SF Assessoria emitidos a pessoas próximas.
No esquema, Afonso Dalberto disse que se beneficiou de R$ 606,4 mil. Já o delator Filinto Muller relatou que Chico Lima ajustou com ele que os R$ 15,8 milhões do “retorno” seriam lavados por meio da empresa dele, a SF Assessoria.
As investigações também apontaram que o advogado Levi Machado de Oliveira recebeu uma “comissão” de 3% do montante (R$ 474 mil) para colaborar nas tratativas.
Ainda segundo as investigações, era Chico Lima o responsável por definir quais membros receberiam as propinas oriundas dos desvios. Além dele próprio, também seriam beneficiários: Silval Barbosa, Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Arnaldo Alves e Afonso Dalberto.
A propina recebida por Nadaf e Arnaldo, por outro lado, teria sido lavada com a ajuda do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf.
Já a parcela de Silval Barbosa, no valor de R$ 10 milhões, teria sido integralmente repassada ao empresário de factoring Valdir Piran, a título de pagamento de dívidas de campanha.