AL alerta que servidores dos poderes de MT podem ficar sem RGA em 2019
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), revelou que a Casa deve debater com o executivo sobre o reajuste para o duodécimo dos poderes para o próximo ano. Segundo o parlamentar, o Governo do Estado enviou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem previsão de aumento.
O argumento de Botelho é que a correção está prevista na PEC do Teto de Gastos, aprovada em 2017 pelo legislativo estadual. Segundo o presidente da ALMT, a correção é necessária para garantir o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores da Casa de Leis. “Os duodécimos, pela PEC do Teto, teriam que ser corrigidos pela inflação e é aí que está o gargalo. A LDO veio congelando, em 0%. Tudo bem que seja congelado, mas o custeio tem que ser corrigido, para garantir o pagamento da RGA pelos poderes. É uma discussão que vamos travar neste período de 30 dias. O Governo quer manter congelado”, afirmou.
Segundo Botelho, a PEC do Teto de Gastos impede que o reajuste dos duodécimos seja baseado no crescimento do Estado, ou seja, o aumento baseado na inflação, em nada prejudicaria o Governo, já que os Poderes terão uma diminuição dos repasses nos próximos anos. “Já temos a PEC do Teto. Tivemos uma discussão muito grande em cima desta PEC e que com o crescimento do Estado, isso não vai mais para os poderes, ficando apenas para o executivo. Terá uma diminuição nos repasses de duodécimos para os próximos anos. Este assunto já está consumado e não precisa congelar nada. Tem que seguir a PEC que foi aprovada”, afirmou.
O presidente da AL também confirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será votada somente após o recesso parlamentar. O novo prazo foi solicitado para que deputados possam apresentar emendas ao texto proposto pelo Governo do Estado.