Silval e mais 5 viram réus por fraude na concessão de incentivos
Fonte: nortaonoticias
A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, tornou réus o ex-governador Silval Barbosa, seu irmão Antonio Barbosa, os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi e o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa
O esquema envolve o recebimento de R$ 1,9 milhão em propina, entre julho e dezembro de 2014, em troca de incentivos fiscais. A transação foi dissimulada através de um contrato de venda de gado.
Também se tornou réu o empresário Milton Luís Bellincanta, proprietário das empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos (Frialto) e Nortão Industrial de Alimentos. No entanto, ele deve responder apenas por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A magistrada recebeu a denúncia em outubro do ano passado. No entanto, a ação corria em sigilo e a decisão só veio à tona nessa segunda-feira (27).
“[...] Verifico presente a justa causa para a instauração da Ação Penal, consubstanciada em prova razoável da existência de Organização Criminosa dentro da administração pública, cuja atuação na presente denúncia, se evidenciou pela fraude realizada nos procedimentos administrativos”, determinou a magistrada.
A magistrada aguarda a manifestação dos réus paga marcar as audiências de instrução e julgamento.
Compartilhamento de provas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, da Assembleia Legislativa, pediu à magistrada pelo compartilhamento das provas colhidas na ação penal.
Segundo a Procuradoria do Legislativo, "o objeto da presente ação possui identidade com o investigado, Silval da Cunha Barbosa". A magistrada, em decisão proferida na última quarta-feira (22), acatou o pedido.
"Defiro o compartilhamento de provas nos termos requerido", determinou.
O esquema
Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual, à época dos fatos, Bellincanta procurou Silval no Palácio Paiaguás e relatou as dificuldades que enfrentava em relação à majoração da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o segmento de frigoríficos.
Segundo ele, suas empresas estariam sujeitas à autuação fiscal que constituiria uma dívida de R$ 22 milhões, sem computar correção, juros e multa.
Ainda de acordo com o MPE, na ocasião Silval - por intermédio de Pedro Nadaf, Marcel de Cursi e Francisco Lima -, promoveu uma “engenharia tributária” que reduziu a alíquota das empresas concedendo o incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
O irmão de Silval, Antonio Barbosa, por sua vez, ainda segundo a denúncia, foi responsável pela dissimulação e ocultação da origem e natureza dos pagamentos de propina feitos pelo empresário.
Da propina solicitada, o empresário pagou o valor de R$ 1,9 milhão, durante o período de julho a dezembro de 2014. Desse valor, R$ 1 milhão ficaram com Silval; R$ 400 mil com Pedro Nadaf; R$ 300 mil com Francisco Lima e R$ 200 mil com Marcel de Cursi.
"Restou apurado que o denunciado Antonio Barbosa ficou incumbido de receber a propina, cujo quinhão destinava ao denunciado Silval Barbosa", diz trecho da denúncia do MPE.
Bellincanta foi orientado por Silval a dissimular e ocultar a origem e natureza dos pagamentos de propina, simulando que se vinculavam a comercialização de gado entre eles.
“O primeiro pagamento no valor de R$ 600 mil foi dissimulado por intermédio de fictícia transação de venda de 393 bovinos por parte da Fazenda Bom Retiro, de propriedade de Silval, para a Agropecuária Ponto Alto Ltda., de propriedade de Milton Bellincanta", diz trecho da denúncia.
“Já o segundo pagamento, no valor de R$ 400 mil, foi realizado através da simulação de compra por parte de Sebastião Fernandes Lage Filho [amigo de Milton Bellincanta] de 717 bovinos, no valor de R$ 899.550,00, comercialização dividida pelas propriedades rurais: Fazenda Serra Dourada II (347 bovinos) e Fazenda Bom Retiro (370 bovinos)", completa o documento.
As promotoras ainda dizem que o restante da propina teve sua origem e natureza omitidas e dissimuladas como prestação de serviços por parte da empresa NBC Assessoria, Consultoria e Planejamento, de propriedade de Pedro Nadaf.