MPE insiste para quebrar sigilo de 6 empresas e 2 ligados a deputado de MT
Fonte: Folhamax
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Luís Aparecido Bortolussi Júnior, decidiu adiar a quebra, ou não, do sigilo bancário do deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT). O magistrado explicou que precisa aguardar o depoimento de testemunhas numa representação eleitoral que o parlamentar responde por gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2018.
A decisão é do último dia 10 de janeiro. O magistrado analisava um recurso (embargos de declaração), interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), contra uma decisão anterior que não havia analisado o pedido de quebra do sigilo bancário.
O juiz, por sua vez, explicou que o MPE pede na verdade o acesso aos dados bancários de outros 6 fornecedores, além de “2 pessoas ligadas à candidatura do representado”. Porém, conforme revelou Luís Aparecido Bortolussi, ainda restam ouvir três testemunhas sobre o caso. “A instrução processual ainda está em curso, restando pendente o cumprimento de carta de ordem para oitiva de um fornecedor de campanha, bem como a inquirição de duas testemunhas ligadas à campanha do representado”, ponderou o juiz.
Só então o magistrado do TRE-MT deve decidir sobre as quebras dos sigilos bancários solicitadas pelo MPE-MT. “Desse modo, diante da excepcionalidade da medida de quebra de sigilo pleiteada pelo Ministério Público Eleitoral, visando melhor coligir e ponderar os fatos e as provas processuais até então produzidas, postergo a apreciação do requerimento de ruptura do sigilo de dados bancários para após da finalização da oitiva das testemunhas”.
O CASO
Carlos Bezerra saiu vitorioso das eleições de 2018, se elegendo como deputado federal pelo MDB. Ele declarou ter recebido de doações pouco mais de R$ 1,88 milhão e ter contratado despesas que somam R$ 1,79 milhão. O parlamentar, entretanto, já teve as contas de campanha rejeitadas pelo TRE-MT em dezembro de 2018.
“Dentre as inúmeras ilicitudes, merece destaque o expressivo número de pessoas ligadas à campanha e não declaradas, veículos e abastecimentos não contabilizados, bem como malversação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC”, diz trecho da representação eleitoral por gastos ilícitos.
Com as contas já reprovadas, Carlos Bezerra corre o risco de ser cassado pela Justiça Eleitoral, caso ela julgue procedente a representação por gastos ilícitos.