Contra ‘manobras’ da oposição e pressão de servidores, AL aumenta contribuição previdenciária
Fonte: Olhar Direto
Está findada a primeira batalha pela aprovação da Reforma da Previdência em Mato Grosso. O Governo do Estado mostrou a força que tem na Assembleia Legislativa e derrotou a oposição, que só pôde tentar estratégias para postergar o inevitável, e venceu também os servidores públicos, que se mobilizaram nas galerias do parlamento em protesto na última semana e só puderam assistir de perto a maioria governista subir de 11% para 14% a contribuição previdenciária em Mato Grosso. A segunda votação do projeto ocorreu em sessão extraordinária, na noite desta sexta-feira
O placar pró-reforma terminou em 16 a 7. A única mudança sensível foi a que isenta do recolhimento os aposentados que recebem até R$ 3 mil. A proposta original livrava apenas os que ganhavam acima de um salário mínimo. Antes da mudança, nenhum aposentado tinha contribuição previdenciária recolhida.
Com exceção da deputada Janaína Riva (MDB), todos os parlamentares estavam presentes. O deputado Lúdio Cabral (PT) tentou apresentar emendas nesta noite, que não foram acatadas pelo presidente Eduardo Botelho (DEM), conforme Olhar Direto antecipou. "Quero que fique registrado que as três emendas que eu apresentei fundamentadas no regimento interno não foram emitidas para a comissão especial emitir parecer. O senhor não recepcionou as emendas, o que poderia ser feito com tranquilidade enquanto votávamos os vetos", declarou Lúdio a Botelho.
O petista se refere ao projeto como confisco de salário. Segundo ele, o objetivo do governador é fazer caixa em 2020 para ter R$ 400 milhões para usar como for conveniente. "Tem um dispositivo que é muito cruel que nenhum estado ousou, quee é conficar 14% da remuneração dos tralhadores que recebem menos que o teto do INSS", reclamou.
Lúdio sustenta que Mendes inseriu uma "armadilha" no projeto ao isentar da contribuição servidores cujo recebimento bruto seja até R$ 2.900 e cobrar 14% sobre quem recebe a partir de R$ 3.001 bruto. De acordo com o parlamentar, isso gera uma desigualdade inconstitucional, que terá de ser vetada pelo próprio Mauro Mendes. "Quem recebe R$ 3.200 bruto receberá menos do que quem ganha R$ 2.900".
A emenda que Lúdio tentou apresentar era para suprimir os parágrafos 5º e 6º do inciso II do artigo 2º que preveem a taxação dos inativos que ganham abaixo do teto do INSS, ou seja, que ganham menos de R$ 5,8 mil. Até então, apenas os aposentados e pensionistas que ganham acima desse teto contribuem para a previdência estadual, e pagam 11% apenas sobre o valor que ultrapassa o teto.
Cabral também queria retirar o artigo 4º do projeto, que prevê a redução das despesas do Executivo para aumentar o orçamento dos outros Poderes. O deputado argumenta que, com isso, o governador vai tirar recursos dos serviços prestados à população nas áreas essenciais para compensar o aumento da despesa com contribuição patronal dos outros Poderes.
O deputado Ulysses Moraes (DC) defendeu a aprovação da reforma e optou por atacar os colegas contrários à medida, acusando-os de populismo. Ele declarou que a Assembleia não tinha escolha que não fosse alterar a cobrança da alíquota. "É uma injustiça muito grande o que está se fazendo com os deputados aqui. É uma norma federal que impôs que ou faz isso de 11% para 14% que foi feito em todos os estados, ou faz progressiva. Nenhum dos colegas aqui gostariam de fazer qualquer maldade com servidores ou inativos", declarou.
"Cegar os olhos para uma pirâmide é negar o problema e fazer com que vocês não recebam seus salários", afirmou, voltando-se aos servidores públicos. "Qualquer discurso que não seja técnico é populista, injusto e para pedir aplausos para plateia", completou.
O que a Assembleia Legislativa aprovou nesta noite foi somente “parte” da reforma. O governo desmembrou a parte que tratava do aumento da alíquota previdenciária e a enviou em separado ao parlamento. Por regra definida pelo Congresso Nacional, os Estados teriam até 31 de julho para deixar a alíquota em no mínimo 14% e os que não o fizessem seriam penalizados com a perda do certificado de regularidade previdenciária, o que pode restringir acesso a repasses voluntários da união e provocar bloqueio em operações de crédito.
O fato de o aumento ser obrigatório e o descumprimento prejudicar Mato Grosso ajudou a mobilizar os deputados, cuja base governista acordou com o Paiaguás a celeridade do trâmite. E foi justamente o prazo estipulado até o meio do ano que fez com que a oposição tentasse postergar ao máximo a votação da matéria. O deputado Lúdio Cabral, que protagonizou as manobras regimentais para atrasar a votação, sustenta que o texto tramitou com pressa demais e que o debate não se aprofundou. Ele pediu vista em todas as instancias e defendia que a matéria fosse discutida após o recesso parlamentar de fevereiro.
Tramite urgente – e arrastado
O plano dos deputados da base governista era aprovar ainda em dezembro o aumento da alíquota, em acordo selado com o governador Mauro Mendes (DEM). Os deputados da bancada do funcionalismo público conseguiram deixar a votação para janeiro, após a paudsa para as festas de fim de ano, mas ainda no mês passado foi aprovada dispensa de pauta na matéria, o que faz com ela tramitasse mais rápido.
Com a reabertura dos trabalhos nessa semana, a expectativa era aprovar o quanto antes, junto à LOA e à apreciação das contas de gestão de Pedro Taques (PSDB). Como a oposição travou ao máximo o andamento, foi necessário convocar sessão extraordinária para a noite de quinta e outra para sexta-feira.