Riva é condenado em mais duas ações por desvios na Assembleia Legislativa
O juiz Marcos Faleiros, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, em uma decisão do último dia 24 juntou dois processos contra o ex-presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Geraldo Riva, pela prática de peculato e lavagem de dinheiro, para sentenciamento conjunto, por economia processual. O esquema também envolvia fraudes em emissões de cheques.
Conforme narrado por Riva em delação premiada, a desarticulação do grupo criminoso que atuava na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso veio à tona no desenrolar da Operação “Arca de Noé”, desencadeada pela Polícia Federal em conjunto com os Ministérios Público Federal e Estadual.
Contra Riva pesam denúncias de que enquanto presidente e 1º secretário da Assembleia Legislativa, autorizou a emissão de cheques para empresas fantasmas, os quais foram descontados nas factorings de João Arcanjo e assim quitar dívidas de campanha eleitoral e desviar dinheiro público. O esquema durou durante anos na ALMT, causando enormes prejuízos ao erário.
“O esquema delitivo adotado pelo Réu e demais Corréus na ‘Operação Arca de Noé’ demonstrou a utilização de um mesmo modus operandi, entre os anos de 1999 a 2002, o qual resultou em desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa Estadual por meio de emissão de cheques a empresas ‘fantasmas’”.
O magistrado condenou Riva à pena privativa de liberdade de 17 anos, nove meses e nove dias de reclusão e pagamento de 200 dias-multa, fixado o valor do dia-multa em um salário mínimo, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
No último dia 24 o magistrado reuniu todos os processos nos quais foram utilizados o mesmo modus operandi, que resultaram em desvios de recursos públicos.
Um dos processos está relacionado a 14 pagamentos mediante cheques da ALMT à empresa “fantasma” F.R. da Silva Comércio e o outro é sobre um empréstimo no valor de R$ 2,2 milhões à R.R Comércio de Móveis, como pagamento de “serviços” prestados.
Riva agora deve aguardar em liberdade o julgamento em segundo grau. Somente pela "Operação Arca de Noé", ele responde a 80 processos. Como a pena máxima para as acusações contra ele (naquelas açõs) são de 12 anos, o ex-parlamentar pode pegar até 960 anos de reclusão, um caso raro à nível nacional.