Projeto ‘Terra a Limpo’ beneficiará 65 mil famílias que vivem em assentamentos em Mato Grosso
O Governo do Estado lançou nesta quarta-feira (04.07), no Palácio Paiaguás, o projeto “Terra a Limpo”. A iniciativa tem como objetivo a regularização fundiária de mais de 400 assentamentos rurais e glebas existentes em Mato Grosso e que pertencem ao Governo Estadual, Governo Federal e União.
Conduzido pelo Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional (GDR), o projeto conta com recurso de R$ 72,9 milhões do Fundo Amazônia, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O montante doado será utilizado no processo de georreferenciamento e titulação das propriedades nos próximos 5 anos. A previsão é de que o documento comece a ser entregue a partir de setembro, sem nenhum custo ao assentado, conforme explicou a secretária adjunta do GDR e coordenadora do projeto, Eulinda Lopes.
“Após três anos conseguimos tirar a ideia do papel. A partir de agora vamos conseguir reduzir os conflitos de terra e reconhecer a propriedade a custo zero, o que permitirá também a estruturação da atividade agropecuária e da agricultura familiar nessas áreas”, disse.
De acordo com coordenador da Secretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Otávio Moreira, o cadastramento das famílias atende a um processo criterioso para a validação.
“O Governo de Mato Grosso está apto para realizar o projeto, no entanto, os proprietários de terras, produtores rurais, precisam preencher os requisitos legais e formais para cumprir a legislação. O prazo legal é ele ter ocupado a terra até 2008”, ressaltou Otávio.
O Terra a Limpo vai atender 87 municípios, beneficiará aproximadamente 65 mil famílias e tem como referência o “Terra Legal” implantado em 2009 pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), abrangendo os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Ao todo, o programa de regularização fundiária já beneficiou mais de 1 milhão de pessoas em 135 municípios da Amazônia Legal.
“Sem os municípios, a aprovação na Assembleia Legislativa e o Incra nós não poderíamos dar continuidade a este projeto elaborado em 2016. Além da regularização fundiária, ele tem um componente de suma importância: o compromisso ambiental, pois está inserido no PCI (Produzir, Conservar e Incluir) – uma estratégia de ação não só do poder executivo, mas do Estado de Mato Grosso”, salientou o governador Pedro Taques.
Moradora do Assentamento da Forquilha, no município de Rosário Oeste, Eloirdes de Almeida,67, vive da plantação de mandioca, cana de açúcar e banana. Durante o lançamento ela descreveu a expectativa de poder regularizar o terreno de 5 hectares onde mora há mais de 30 anos.
“Ter o documento nas mãos é o nosso sonho. Estou muito feliz, porque mesmo que seja um espaço pequeno passará a ser nosso por direito”, afirmou.
O Terra a Limpo funcionará em parceria com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
“É um programa inovador. Tanto o Incra como o Intermat estarão promovendo a regularização fundiária. O Intermat cuidando da parte do Estado e o Incra cuidando da parte que pertence a União Federal. Ambos auxiliarão na questão da segurança jurídica para as famílias do campo”, pontuou o presidente do Intermat, Demilson Nogueira.