Prefeitura suspende edital de R$ 14 mi com suspeita de direcionamento
A Prefeitura de Cuiabá determinou a suspensão da licitação para futura e eventual contratação de empresa em gestão e operação de logística para materiais da área da saúde, após o alerta do vereador Marcelo Bussiki (PSB) de que o edital restringia a participação das empresas, além de haver a suspeita de direcionamento.
A licitação, que totaliza R$ 14 milhões, deveria ocorrer na sexta-feira (29) e previa a prestação de serviços, por demanda, de armazenagem, gestão de estoques, separação, embalagem, expedição, distribuição e dispensação de produtos para saúde e demais bens materiais.
Um dia antes, o vereador Bussiki alertou, em sessão plenária, que o edital da licitação impunha diversas cláusulas restritivas à participação das empresas, impedindo a ampla concorrência e a competitividade no certame. Além disso, a documentação exigida indicava um suposto direcionamento à empresa Unihealth Logística Hospitalar.
Isto porque a licitação previa que as empresas apresentassem certificado de regularidade do Ibama, o mínimo de 2 atestados de capacidade técnica, bem como a comprovação da utilização da robotização na dispensação dos produtos, sendo que a Unihealth é a única empresa no Brasil que possui as referidas tecnologias.
“No edital de licitação fica claro que há exigências ali que são desnecessárias e que impedem a ampla concorrência do processo - e isso não pode ocorrer. Inclusive o próprio Tribunal de Contas do Estado preconiza que se abstenham de incluir em editais de licitações exigências não previstas em lei e não essenciais”, disse o vereador.
Bussiki vai protocolar na próxima semana uma representação no TCE indicando todas as “falhas” no edital, além de possível gasto em duplicidade, uma vez que o Executivo já obteve a aprovação para integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde que tem, entre outras funções, a aquisição e distribuição de medicamentos.
“Fica claro que o Executivo, com essa licitação, pode vir a ter gastos em duplicidade, pois ele vai ter custo para participar do consórcio, que vai comprar medicamentos em grande escala para atender aos municípios que o integram, além da própria distribuição. Então, queremos impedir qualquer gasto desnecessário”, disse o vereador.
Empresas impugnam
Além do alerta do vereador, duas empresas que se sentiram prejudicadas com relação ao edital pediram impugnação da licitação. As empresas R.V Ímola Transporte e Logística e o advogado Leonardo Araujo Negrelle criticaram o suposto direcionamento da licitação à empresa Unihealth Logística Hospitalar.
Nas alegações, as empresas reclamaram principalmente da exigência de robotização do sistema, como previa a licitação. “Uma empresa que não possui robôs em sua operação logística, mas sim pessoas, profissionais, esta seria menos apta ou capaz de executar a operação em Cuiabá?”, questionou o advogado Leonardo Araujo.
Além disso, as empresas apontaram o prejuízo ao município com essa exigência, uma vez que impediria a contratação de profissionais de Cuiabá para desempenhar tais funções. “Estariam sendo prejudicados cidadãos de Cuiabá com aumento no desemprego sem as referidas vagas que seriam substituídas por robô”, afirmou.
Por estas razões, as empresas requereram a suspensão da licitação até a análise das impugnações impostas ao edital, em razão das diversas falhas identificadas.