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Casa Civil articula demandas de assentamentos de Rosário Oeste junto aos órgãos competentes

As demandas sobre assentamentos e acampamentos são acompanhadas pelo setor, que faz a interação direta com os órgãos competentes

BIO_7131A Casa Civil do Estado, por meio do Gabinete Adjunto de Relações Políticas, realizou, em 2016, mais de 100 atendimentos relacionados à agricultura familiar. As demandas sobre assentamentos e acampamentos são acompanhadas pelo setor, que faz a interação direta com os órgãos competentes e, com isso, agiliza os processos de regularização e reabilitação dos segmentos.

Uma das ações realizadas pelo gabinete foi junto ao assentamento “Projeto Laranjeiras” (P.A), localizado na região do Distrito da Guia, que abriga 140 famílias. Na ocasião, a comunidade precisava que o fornecimento de água fosse restabelecido.

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf-MT) encaminhou técnicos, em parceria com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), para avaliar a situação do local. Após análise e instrução judicial, foi feita a reabilitação da água no assentamento. “Acompanhamos todo encaminhamento do processo para reabilitar a água. Houve um empenho do Governo do Estado para não deixar as famílias desassistidas. Hoje, a normalidade impera no local”, destacou o advogado da Casa Civil, Wellington Silva.

O Assentamento Juquara, instalado no município de Rosário Oeste há 17 anos, passou por um processo de reestruturação. Com maquinários parados, como farinheira, caminhões, tratores, entre outros, ficou por décadas inadimplente com o Estado, sem prestação de contas. Na atual gestão do Executivo, houve interação com o Gabinete de Relações Políticas, que auxiliou na regulamentação financeira junto ao Governo. Por meio da Seaf e do Intermat, todas as famílias foram recadastradas. Dessa forma, havia antes 30 famílias, e agora 240 famílias são abrigadas.

Atualmente, o acampamento “Fonte de Luz” passa pelo processo de regularização de área. Segundo a secretária adjunta do Gabinete de Relações Políticas, Paolla Reis, o setor busca realizar a interação com as secretarias para facilitar a dinâmica de atendimento e sequência das ações. "Temos que dar legalidade , para que essas famílias possam viver com dignidade ”.

FONTE: FOLHAMAX

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