Programa que prevê auxílio a famílias de baixa renda é aprovado pela ALMT

Programa Pró-Família foi aprovado em primeira votação na ALMT

Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação, durante sessão realizada na terça-feira (7), o projeto de lei que prevê a criação do programa "Pró-Família", idealizado pelo governo do estado para dar assistência a 35 mil famílias que atualmente vivem em situação de vulnerabilidade social em Mato Grosso.

Encaminhado à Assembleia Legislativa (ALMT) em fevereiro, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Assistência Social, com duas emendas. Agora, o texto aprovado será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de retornar ao plenário, quando será votado pela segunda vez.
O projeto de lei foi aprovado com duas emendas, todas de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD). Uma delas se refere ao valor repassado ao beneficiário, que, conforme a mensagem do governo, deveria ser de R$ 100 para a compra de alimentos in natura, sendo proibida a aquisição de bebida alcoólica, produtos à base de tabaco, combustíveis e cosméticos.
A primeira emenda substitutiva altera o valor a ser repassado ao beneficiário para 80% do valor a Unidade Padrão Fiscal (UPF), atualmente equivalente a R$ 128,67. Neste caso, o repasse seria de R$ 102 por família. A outra emenda acrescenta mais um critério de prioridade para a inclusão das famílias, que seria o combate ao mosquito Aedes aegypti.
Programa
Com um custo anual estimado em R$ 60 milhões, o programa prevê o pagamento de um benefício mensal a cada família inserida no programa. Conforme consta no projeto, as famílias beneficiadas deverão ser aquelas que vivem com uma renda familiar per capita (por pessoa) inferior a um terço do salário-mínimo vigente, que atualmente é de R$ 937, priorizando aquelas que vivem em condições de pobreza e de extrema pobreza.
Para receber o benefício, as famílias deverão cumprir com algumas obrigações, como, por exemplo, manter a frequência escolar dos filhos. O programa também deverá ser composto por projetos e ações que visam a promoção da inclusão social e a superação da situação de vulnerabilidade, nas modalidades de transferência de crédito e renda.
Conforme o projeto, as famílias assistidas poderão permanecer cadastradas no programa por um ano, prazo que pode ser prorrogado pelo mesmo período após processo de avaliação do Comitê Gestor Municipal.
O programa deve contar, ainda, com a participação de agentes comunitários de saúde e assistentes sociais, que serão responsáveis pela realização de um cadastro socioeconômico das pessoas assistidas para que, além do complemento da renda, as famílias recebam apoio educacional e tenham prioridade nos cursos de qualificação ofertados pelo estado.
Fonte: G1 MT