Incra destina fazenda de 2,5 mil hectares do Itamaracá em Acorizal para reforma agrária
A partir de agora, o local será chamado de assentamento Zé Paz.
O Incra já determinou à Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária a atualização cadastral do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e inclusão do arquivo gráfico relativo ao seu perímetro na base de dados cartográficos. A prefeitura também será comunicada sobre a criação das unidades agrícolas familiares e deverá incluir os assentados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A partir de agora, o local será chamado de assentamento Zé Paz.
A criação do assentamento na fazenda Espinheiro/Itamaracá é uma demanda antiga do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em agosto do ano passado, ao menos 200 famílias ligadas ao movimento ocuparam a propriedade e ainda bloquearam, por algumas horas, a BR-364 no município. Os manifestantes só liberaram o tráfego após o estabelecimento de um acordo com o Incra.
Na época, o MST emitiu uma nota explicando que área já havia sido ocupada em 2003 e, após vistoria realizada pelo órgão, foi considerada improdutiva. O laudo, contudo, foi contestado pelo proprietário Celso Biancardini e seguiu em processo judicial desde 2005, passando pelas diversas instâncias até chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o MST, no final de 2015, o STF deu ganho de causa ao Incra, que, no entanto, não tramitou os procedimentos burocráticos necessários para proceder o assentamento das famílias reivindicado.