Rosário Oeste e mais 12 municípios de MT tem dívidas com a Previdência
A avaliação das finanças dos Regimes Próprios de Previdência Social foi feita pelo Tribunal em 2015 e no 1º semestre de 2016.
Na sexta-feira (17), dois municípios foram excluídos pelos auditores do TCE da relação de inadimplentes, sendo eles Planalto da Serra e Reserva do Cabaçal, que acusavam débitos respectivos de R$ 206,162 mil e R$ 57,680 mil. A avaliação das finanças dos RPPS foi feita pelo Tribunal em 2015 e no 1º semestre de 2016.
Portanto, em alguns casos a dívida pode ser maior atualmente, observa o secretário de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS do TCE, Francis Bortoluzzi. Pela falta de prestação de contas, relativas a esse período, serão aplicadas sanções aos municípios de Cotriguaçu, Acorizal e Santa Terezinha, alerta o supervisor de Controle Externo de RPPS do TCE, Eduardo Benjoíno Ferraz. Até o final de junho deste ano, o TCE apura a inadimplência dos RPPS relativa ao semestre imediatamente anterior, ou seja, de julho a dezembro de 2016.
Conforme constatado por meio de auditoria, os valores descontados mensalmente dos servidores desses municípios inadimplentes com os RPPS não foram repassados ao órgão previdenciário. Da mesma forma, não foram pagas ao RPPS as contribuições patronais, que são os valores repassados pelo ente vinculado ao regime previdenciário, como, por exemplo, prefeituras, Câmaras e serviços de água e esgoto.
Na lista dos municípios alvo de representações abertas pelo Tribunal em 2016, após auditorias realizadas entre janeiro de 2015 a junho de 2016, chama a atenção a inadimplência acumulada no período pelas prefeituras de Rosário Oeste (R$ 2,165 milhões), Araguainha (R$ 1,826 milhão), Chapada dos Guimarães (R$ 1,283 milhão), Nobres (R$ 995,214 mil) e Terra Nova do Norte (R$ 744,425 mil). Outros municípios que ainda compõem a lista dos inadimplentes são: São Félix do Araguaia (R$ 523,777 mil), Barra do Bugres (R$ 667,031 mil), General Carneiro (R$ 211,060 mil), Ribeirão Cascalheira (R$ 127,630 mil), Jaciara (R$ 368,981 mil), Pontal do Araguaia (R$ 74,153 mil) e Nova Nazaré (R$ 669,266 mil).
Ao buscar informações sobre a situação de inadimplência dos RPPS nos municípios apontados pelos auditores do TCE, a reportagem de A Gazeta conseguiu contato com os gestores municipais de Chapada dos Guimarães, Planalto da Serra, Araguainha, Jaciara e Pontal do Araguaia. As chamadas foram realizadas diretamente para os celulares dos prefeitos, informados pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
A prefeita de Chapada dos Guimarães, Telma de Oliveira (PSDB), afirmou que em gestões anteriores o débito previdenciário foi renegociado mas os pagamentos foram interrompidos, perpetuando a inadimplência. “Agora renegociamos novamente e vamos começar a pagar, caso contrário não poderemos firmar convênios”. Ela estimou débito de R$ 1,8 milhão. A prefeitura de Planalto da Serra ficou inadimplente com o RPPS, mas já recompôs o saldo previdenciário, segundo a prefeita Angelina Benedita Pereira. Na sexta-feira (17), o Tribunal confirmou a exclusão do município da lista de inadimplentes com o RPPS. “Nós comunicamos (o TCE) faz tempo, creio que em agosto de 2016”.
O prefeito de Araguainha, Sílvio José de Morais Filho, observou que a dívida com o RPPS veio postergada desde 2003. “Os gestores foram parcelando, reparcelando e hoje a dívida chega a R$ 5,3 milhões para o RPPS”.
Afirmou ainda que solicitou um levantamento geral da dívida e consulta ao Ministério da Previdência Social (MPS) para buscar uma solução definitiva. “O município arrecada por mês cerca de R$ 700 mil, mesmo parcelando a dívida atual fica difícil pagar”.
Aparentemente a saída possível, prossegue ele, é garantir uma renegociação mais extensa que os 240 meses permitidos atualmente. “Aliado a isso, será preciso cortar mais gastos”.
Em Araguainha, cerca de 40 pessoas estão aposentadas pelo RPPS. “A folha previdenciária gira em torno de R$ 40 mil e temos depositados R$ 270 mil, com pequenas aplicações em títulos do governo, mas o rendimento é muito pouco”.
Outro município que figura na lista de inadimplentes com o RPPS em 2016 e que optou pelo parcelamento da dívida é Pontal do Araguaia. Segundo o prefeito municipal Gerson Rosa de Moraes, foi autorizado pelo Legislativo municipal a renegociação da dívida previdenciária em 60 vezes. “Não estava pagando nem dos segurados e nem patronal, mas na quarta-feira (15) o pessoal da Agenda Assessoria - empresa especializada em sistemas previdenciários e que presta consultoria às prefeituras. - ligou avisando que já estava resolvido”.
Também está adimplente com o regime próprio previdenciário a prefeitura de Jaciara. De acordo com o prefeito local, Abduljabar Galvin Mohammad, desde o dia 20 de janeiro o débito com o RPPS foi regularizado. Conforme ele, os valores provenientes dos recolhimentos foram mal geridos no passado e os recursos usados com outra finalidade. “A prefeitura está com uma dívida (total) de R$ 10 milhões e estamos tentando regularizar”.
Os auditores do TCE explicam que foram encaminhadas aos gestores municipais as notas de auditoria, que funcionam como alertas aos gestores sobre a inadimplência. “Demos prazo de 15 dias para se manifestarem e corrigirem a inadimplência. Para aqueles que não se manifestaram, abrimos processo chamado de representação. Nesse processo o gestor que deu causa de inadimplência pode ser penalizado com multa”.
Para eles, é importante a avaliação e acompanhamento das finanças dos RPPS, porque os recursos vão garantir a saúde da previdência e as aposentadorias e pensões no futuro.