OAB-MT e TRT 23 buscam apoio da bancada federal para Justiça do Trabalho
Com a Vara Itinerante de Rosário Oeste fechada é preciso ir até Diamantino para ser atendido.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23), desembargadora Beatriz Theodoro, reuniram-se com a bancada federal de Mato Grosso na tarde desta terça-feira (14) em Brasília.
Juntos, eles buscam uma solução para o corte ideológico no orçamento da Justiça do Trabalho que, recentemente, resultou no fechamento das varas itinerantes, tornando inacessível o acesso de uma parcela considerável de mato-grossenses aos seus direitos trabalhistas.
“Não podemos conceber o fechamento da Justiça do Trabalho. Já tivemos um grande golpe no jurisdicionado mato-grossense com a suspensão das varas itinerantes”, ressaltou Leonardo Campos.
De acordo com ele, o resultado deste primeiro encontro com os parlamentares foi satisfatório. “Saímos daqui com várias ações que visam garantir, pelo menos, mais R$ 2 milhões para que o TRT possa reativar as varas itinerantes e manter seu funcionamento até o fim do ano”, explicou o presidente da OAB-MT.
Conforme a desembargadora, a reunião foi bastante produtiva e os parlamentares mostraram-se bastante sensíveis à situação do TRT em Mato Grosso ao assumir o compromisso de toda a bancada apoiar o pleito da suplementação orçamentária para a Justiça do Trabalho.
Na última quinta-feira (9), a diretoria da OAB-MT reuniu-se com a presidente do TRT 23 e assumiu a missão de estudar possibilidades para que o atendimento nas varas itinerantes seja retomado.
Mato Grosso conta com 11 varas itinerantes instaladas nos municípios de Canarana, Querência, Nova Xavantina, Vila Rica, Rosário Oeste, Colniza, Aripuanã, Guarantã do Norte, Campo Verde, Paranatinga e Comodoro.
“O corte no orçamento massacrou a Justiça do Trabalho e a impede de cumprir suas funções constitucionais de garantir o acesso do cidadão à Justiça”, ressaltou Leonardo Campos.
Durante a reunião, ficou definido que a bancada fará uma solicitação ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) visando remanejar o orçamento interno, além de uma demanda, por parte do coordenador da bancada mato-grossense, o deputado federal Fábio Garcia, à Casa Civil, para a realização de uma suplementação ao Orçamento da Justiça do Trabalho a fim de assegurar, no mínimo, esses R$ 2 milhões para o TRT 23.
“Diante dessa necessidade vamos buscar os meios de poder ajudar com uma suplementação orçamentária ou uma realocação orçamentária dentro da Justiça do Trabalho para que a gente possa trazer uma solução para a continuidade, pelo menos, dos serviços essenciais da Justiça do Trabalho no estado de Mato Grosso”, explicou Fábio Garcia.
Participaram da reunião os senadores Cidinho Santos, José Medeiros e Wellington Fagundes e os deputados federais Fábio Garcia, Nilson Leitão, Victório Galli e Valtenir Pereira.
Enquanto nos últimos anos o orçamento da Justiça do Trabalho era de aproximadamente R$ 30 milhões por ano, para 2016 o montante destinado foi de apenas R$ 14 milhões, fazendo com que os Tribunais do Trabalho de todo o país sofram com cortes drásticos de mais de 90% na capacidade de investimento e superior a 50% em seu custeio.
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