Assembleia Legislativa luta para manter cadeia pública em Nobres
Precisamos achar um caminho fundamentado
O governo do estado quer fechar a cadeia pública de Nobres e transferir os internos para o Centro de Detenção Provisório (CDP) de Lucas do Rio Verde (distante 210 km de Cuiabá). Atualmente, há 32 detidos na cadeia de Nobres.
O local passou por reforma no mês de setembro, ganhando um muro mais alto e concertina (barreira de segurança laminada, de forma espiralada e com lâminas pontiagudas), sistema de monitoramento aos recuperandos que utilizam tornozeleira eletrônica.
Para reforçar ainda mais a segurança foi colocado um portão maior e mais resistente, movido a motor eletrônico, também compõe a nova fachada e oito câmeras de monitoramento 24 horas.
Foram instalados exaustores de ar no pavilhão central, visando melhorar o ambiente nas celas e a construção de uma cela para os recuperandos que trabalham na unidade. Houve reforma do estacionamento dos servidores, troca de toda instalação elétrica do prédio e troca do telhado.
Porém, todas essas melhorias não foram suficientes, segundo a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), a cadeia é pequena para abrigar novas instalações, conforme o sistema de modernização e humanização do sistema penitenciário.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, alegou que as demandas são infinitas e os recursos finitos, por isso, há a necessidade de transferir os prisioneiros para Lucas do Rio Verde.
“O custo de um preso em Mato Grosso gira em torno de R$ 1.700 à R$ 2 mil. Em Nobres este valor mais de que dobra, atingindo um patamar de R$ 5 mil. Precisamos racionalizar economicamente”, informou Dorilêo.
O presidente do Sindicato dos servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (SINDSPEN-MT), João Batista, afirma que o sistema CDP é melhor, mas questiona como serão feitas as questões de deslocamento dos agentes penitenciários que precisaram trabalhar em Lucas do Rio Verde.
“Os agentes gastarão 30% do salário com transporte para cumprir os setes plantões de 24 horas, por mês. Essa renda deixará de ser utilizada com as necessidades da família de cada servidor. O Estado deve custear o transporte ou fornecer auxílio moradia aos agentes, assim como faz com os magistrados”, defendeu Batista.
O juiz Raul Lara Leite afirmou que haverá um impacto negativo na administração da Justiça, caso a cadeia seja fechada. Leite levantou a dúvida sobre possíveis novos delitos, pois, sem a cadeia em Nobres, qual será o destino da pessoa que cometer um crime no município.
“Para que a Justiça possa exercer as suas funções de acordo com o Código Penal, com a Lei de Execução Penal, ela necessita da cadeia pública. A cadeia pública é um serviço essencial”, defendeu Leite.
A defensora pública Tathiana Maysa Franco também é a favor da permanência da cadeia pública em Nobres. Para ela, o deslocamento para as audiência ficará inviável devido à dificuldade estrutural, pois falta servidores. Outro fator prejudicial é a diminuição nas visitas dos familiares que enfrentarão dificuldades financeiras caso queiram visitar os reeducandos.
A disponibilização de agentes e veículos para transporte dos reclusos de Lucas do Rio Verde para Nobres, de três a quatro vezes por semana para as audiências, pode prejudicar a atuação do Poder Judiciário, pois caso o preso não compareça, o mesmo vai reconhecer excesso de prazo e liberar o reeducando.
“O Ministério Público de Nobres é contrário a este fechamento em razão que será prejudicial tanto para o reeducando, quanto para a Justiça”, afirmou com o promotor de Justiça, Lysandro Ledesma, justificando que a notícia não foi surtiu com um efeito positivo.
O deputado estadual Coronel Pery Taborelli afirma que a discussão deve ser ampliada a um nível maior devido o tema ser de grande relevância. Para o parlamentar, a participação da Assembleia Legislativa, por meio dos deputados estaduais, é muito importante para tornar possíveis os debates, até que seja encontrado um bom caminho.
“Vamos continuar trabalhando para achar uma solução com os menores impactos possíveis. Enquanto estou deputado, sou representante do povo. O anseio social é o meu anseio. Não quero ver a sociedade preocupada como se encontra hoje. Precisamos achar um caminho fundamentado, para que não ocorra amanhã outra situação como tal esta”, sustentou o pevista.
Além dos citados, participaram da reunião os vereadores de Nobres, Adelian Mesias, Joel Júnior, Luiz Fischer e Maria Modesto; o prefeito de Nobres, Sebastião Gilmar; os oficiais do 7º Batalhão da Polícia Militar, major Temistocles e capitão Arides; agentes penitenciários; o assessor jurídico municipal, Donizeu Nassarden; o superintendente de Gestão de Cadeias, Jean Gonçalves; o secretário-adjunto interino de Administração Penitenciária (SAAP), Luiz Fabrício Vieira Neto; e, a presidente do conselho Pró-Cadeia, professora Catarina Francisca.
FOLHA MAX