Acácio consegue Registro do TSE e se torna Vereador em Rosário Oeste

Acácio Roberto da Cruz obteve o registro de candidatura a vereador de Rosário Oeste, no Mato Grosso. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concederam, na sessão desta quinta-feira (6), registro a Acácio por julgarem que ele se desincompatibilizou de cargo de confiança em órgão penitenciário do estado no prazo correto de três meses antes da eleição deste ano.

O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT) negou registro a Acácio por considerar que ele deveria ter se desincompatibilizado do cargo seis meses antes da eleição, pois exerceria cargo de direção em órgão estadual. Acácioconcorreu nas eleições de 2012 com recurso sub judice, ou seja, pendente de análise no TSE.

Relator do recurso do candidato, o ministro Henrique Neves votou pela concessão do registro por julgar que Acácio não era diretor de um órgão estadual, quando aí se exige a desincompatibilização seis meses antes do pleito, mas era apenas diretor de uma cadeia específica. O ministro considerou que o candidato se desincompatibilizou desse cargo de confiança no prazo de três meses antes do pleito, como exige a legislação.

O Plenário do Tribunal acompanhou o voto do relator de forma unânime.

Fonte: TSE