MPE notifica organizadores e não permitirem propaganda eleitoral no Micarerosário
Os organizadores da 6ª edição do 'Micarerosário”, que começa nesta quinta-feira (06) e se estenderá até sábado (08), no município de Rosário Oeste, foram notificados pelo Ministério Público Eleitoral para não permitirem a realização de qualquer tipo de propaganda eleitoral no local do evento. A notificação foi expedida pela Promotoria de Justiça da 3ª Zona Eleitoral.
No documento, a promotora de Justiça eleitoral Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes recomenda que seja repassado aos apresentadores, cantores e demais integrantes das bandas que farão a animação, a necessidade de se absterem de anunciar candidaturas ou fazer elogios e agradecimentos pessoais.
“A exposição de nomes ao público expectador poderá caracterizar propaganda eleitoral irregular, sujeitando-se o infrator e o beneficiário às sanções eleitorais e o abuso do poder por uso indevido dos meios de comunicação, levando o agente à inelegibilidade e o candidato à cassação do registro ou perda de mandato”, informou a promotora eleitoral.
Na notificação recomendatória foi estabelecido o prazo de 24 horas para que seja informado ao Ministério Público Eleitoral todas as providências que serão adotadas para o cumprimento da notificação. “O não atendimento da recomendação na sua forma e termos implicará na adoção de todas as medidas necessárias à sua implementação, inclusive com a responsabilização daquele que não lhe der cumprimento”, alertou a representante do MPE.
Fonte: Fonte: Ministério Público Estadual em Rosário Oeste