Prefeito João Balbino, AMM e demais prefeitos cobram do estado repasse de recursos para os municípios
A pouco mais de dois meses para o encerramento do mandato, os municípios estão enfrentando dificuldade em receber recursos do estado para atender setores essenciais. Uma das áreas mais afetadas é a Saúde, que já acumula quatro meses de repasses atrasados para a atenção básica. O assunto foi tratado nesta quinta-feira (13) durante reunião entre prefeitos e o secretário da Casa Civil, José Adolpho de Lima Avelino Vieira, que ocupa o cargo interinamente. A reunião foi articulada pela Associação Mato-grossense dos Municípios e contou com a participação de vários gestores incluindo aqui o Prefeito de Rosário Oeste Dr. João Balbino.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, que liderou os prefeitos na reunião, disse que os meses atrasados equivalem a cerca de R$ 5 milhões, que estão deixando de entrar nos cofres municipais, afetando o atendimento à população. “Os prefeitos correm o risco de fechar 2016 com quatro meses de atraso no repasse da saúde. Se não houver uma resposta por parte do governo, os municípios vão propor ações individuais para receber os atrasados”, assinalou.
O secretário José Adolpho de Lima Avelino Vieira disse que o governo está empenhado em solucionar o problema o quanto antes. Ele informou que o estado acumula um déficit de cerca de R$ 370 milhões na saúde, e reconheceu que o setor é considerado prioridade para o governo do estado.
Ainda com relação à saúde, o presidente da AMM pediu que a entrega das ambulâncias, adquiridas pelo estado com recursos devolvidos pela Assembleia Legislativa, seja realizada de acordo com a necessidade de cada município e que a divisão não seja feita de forma regionalizada, conforme está previsto. A Associação fez um levantamento das demandas locais e identificou os municípios que mais necessitam.
O atraso no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS ocorrido nas últimas semanas também foi tratado na reunião. Fraga defendeu que não haja mais atraso no repasse desse recurso, considerando que é uma das principais fontes de arrecadação dos municípios e consta no planejamento das prefeituras. O secretário alegou que o mês foi atípico e que a intenção é que não haja mais atrasos. Fraga também reivindicou o acesso aos dados de arrecadação do ICMS para que a AMM possa fazer o acompanhamento e informar os prefeitos para auxiliar no planejamento dos municípios. Essa reivindicação já havia sido apresentada ao ex-secretário de Fazenda, Paulo Brustolin.
A compensação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB também foi tratada no encontro. Em reunião com prefeitos o governo do estado havia se comprometido que este ano os municípios não receberiam menos recursos do Fundo do que no ano passado. Ficou acordado que a diferença de cada quadrimestre seria repassada em três parcelas `as prefeituras. O primeiro quadrimestre foi quitado, mas o segundo, que teria que começar a ser repassado no dia 10 de outubro, está atrasado.
A reposição aos cofres municipais dos gastos dos municípios com o transporte escolar de alunos do estado também integrou a pauta da reunião. Após o fim da greve dos professores da rede estadual teve início a reposição das aulas nos municípios, aos sábados, com as despesas sendo custeadas pelas prefeituras. Porém, o estado ainda não repassou os valores aos municípios, o que também está causando desequilíbrio nas finanças municipais.
Por Manoel Netto com Agência de Notícias da AMM