TCE MT julga as contas de Rosário Oeste

TCE não encontrou irregularidades nas contas de 2014 de Rosário Oeste.

As contas de Governo da Prefeitura de Rosário Oeste foram analisadas em sessão plenária do TCE. O Balanço financeiro é referente ao ano de 2014 sob a responsabilidade do Prefeito Dr. João Balbino. O julgamento aconteceu nesta ultima semana de maio/2015.

Após a análise dos documentos a equipe de auditoria da relatoria do Conselheiro José Carlos Noveli não encontrou irregularidades.

Apesar do aumento dos investimentos na área da educação, o município apresentou resultados insatisfatórios no que ser refere a Educação Infantil, abandono escolar e nota baixa na Prova Brasil.

O Conselheiro José Carlos Noveli ainda disse “Mais uma vez Vossa Excelência está de parabéns implementando o PDI (Programa de Desenvolvimento Institucional integrado) que é a única forma de solucionar esses problemas para que a gestão pública, tanto municipal como estadual, melhorem as condições de serviços para a população”.

O Município de Rosário Oeste respeitou todos os Limites constitucionais:

Na Educação foi aplicado o correspondente a 39,67% da receita, assegurando o percentual mínimo de 25%.

Na saúde foram investidos 22,81% em ações e serviços públicos de saúde, cumprindo o mínimo estipulado de 15%.

O relator acolheu o parecer ministerial e votou pelo parecer prévio favorável. Ele recomendou ao Poder Legislativo que determine ao Executivo o aperfeiçoamento das políticas públicas.