Justiça manda ampliar benefício trabalhista de servidor envolvido em fraude em MT

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, determinou que o Governo do Estado amplie um benefício trabalhista conhecido como “um terço das férias” ao professor de educação básica Wander Luiz dos Reis. O servidor ficou conhecido por ser um dos réus de um processo que apura um esquema de “licitações viciadas” na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), investigada na operação “Rêmora”.

A decisão do juiz pela ampliação do benefício foi publicada nesta sexta-feira (4). Wander Luiz dos Reis argumentou que os professores da rede de educação básica do Estado não possuem 30 dias de férias, e sim 45, portanto, o benefício correspondente ao 1/3 do salário, recebido pelos trabalhadores ao iniciar o descanso remunerado, deveria incidir sobre esses 45 dias. O valor final da vantagem trabalhista, assim, deve aumentar 50%.

“Em apertada síntese, aduz o autor que é servidor público estadual com o cargo de professor da Educação Básica e, apesar de ter direito ao recebimento do terço constitucional sobre 45 dias férias, o ente requerido efetua o pagamento do adicional somente sobre 30 dias. Juntou documentos”, defende o servidor.

Em sua decisão, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra não concordou com o argumento de defesa do Estado, que alegou que os “15 dias a mais” é relativo ao recesso escolar – que geralmente ocorre no mês de julho. Na avaliação do magistrado, porém, a legislação é clara ao estabelecer que os professores tem direito a 45 e não 30 dias de férias.

“Não se extrai da legislação qualquer margem de dúvida que dê guarida a esta interpretação. Isso porque, o dispositivo é claro ao estabelecer um período de férias de 45 (quarenta e cinco) dias para os professores da rede básica, não se afigurando possível qualquer outra interpretação”, asseverou o juiz.

RÊMORA

De acordo com informações do Ministério Público Estadual (MPMT), a “Rêmora” foi uma operação deflagrada em maio de 2016 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Segundo as investigações o esquema era liderado pelo empresário Alan Malouf e o ex-secretário da Seduc-MT, Permínio Pinto Filho. Informações sigilosas acerca de licitações beneficiavam um grupo específico de empresários em obras da pasta – que por sua vez repassavam propina aos agentes públicos.

O MPMT sustenta que a fraude movimentou R$ 56 milhões. A investigação foi dividida em grupos de liderança e operacionais. O “núcleo de agentes públicos”, - composto por Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e outros, todos servidores públicos -, tinham a função de repassar informações privilegiadas acerca de licitações que ainda “nem haviam sido abertas”, conforme trecho da denúncia.

Fonte: folhamax