Juiz cobra delação em processo e suspende cumprimento de pena de ex-secretário de MT
O juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, suspendeu os efeitos de uma decisão que determinava que o ex-secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Pedro Nadaf, cumprisse uma pena de 3 anos e 4 meses de prisão. Nadaf foi condenado em 2018 pela participação num suposto pagamento de uma propina de R$ 2,5 milhões à políticos de Mato Grosso para manutenção de um contrato de prestação de serviço no Governo do Estado.
De acordo com a decisão do magistrado, a colaboração premiada realizada por Pedro Nadaf não foi juntada aos autos. Um dos benefícios “amarrados” pelo ex-Chefe da Casa Civil com o Ministério Público do Estado (MPMT), em seu acordo, seria a atenuação de penas eventualmente impostas à Nadaf.
Dessa maneira, o juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga determinou a juntada da delação ao processo para verificar as condições do acordo de colaboração premiada. “Determino a expedição de ofício ao Juízo da 7ª vara criminal de Cuiabá, solicitando o envio de cópia integral do acordo de colaboração premiada, a fim de sejam verificadas quais as condições estabelecidas”, diz trecho da decisão.
SEMIABERTO
Na última semana, Pitaluga determinou início do cumprimento da pena de 7 anos e 2 meses de prisão, imposta ao ex-secretário na ação penal da Operação Sodoma 1 no regime semiaberto. A condenação foi imposta pela Justiça numa ação penal que investigou um esquema de fraude na concessão de incentivos fiscais, mediante pagamento de propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa para juntar dinheiro e quitar dívidas de seu grupo político.
Pitaluga proferiu despacho determinando que Nadaf seja inserido no regime semiaberto com uso de tornozeleira. Isso significa que o ex-secretário terá que ficar recolhido em sua casa no período das 22h até as 6h do dia seguinte e caso queira, poderá pedir autorização para trabalhar, fazer cursos ou frequentar alguma igreja.
SODOMA 2
Segundo a denúncia do MPMT, um grupo composto por empresários, políticos e servidores públicos foram os responsáveis por um esquema de propina no âmbito do Poder Executivo Estadual, na gestão do ex-governador Silval Barbosa (sem partido).
São réus no esquema José Nunes Cordeiro, Evandro Gustavo Pontes da Silva, Antonio Roni de Liz, Jose Riva, Silval Barbosa, Marcel Souza de Cursi, Tiago Vieira de Souza Dorileo, Bruno Sampaio Saldanha, Pedro Nadaf, Silvio Cezar Corrêa Araújo, Karla Cecília de Oliveira Cintra, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Cezar Zilio, Pedro Elias Domingos de Mello, Rodrigo da Cunha Barbosa, Fabio Drumond Formiga e Wallace Guimarães.
De acordo com o processo, a empresa Consignum – que administrava os empréstimos consignados dos servidores públicos de Mato Grosso -, teria pago a José Riva cerca de R$ 2,5 milhões para manter o contrato com o Estado.
Fonte: folhamax