Deputados de MT vão à Justiça contra pedágio na BR-163
O motivo é o início da cobrança do pedágio antes que as obras de duplicação e recapeamento previstas estejam concluídas.
A cobrança foi autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) à Concessionária Rota do Oeste e publicada em Diário Oficial da União do dia 27 de agosto (quinta-feira).
O valor da tarifa definido pela ANTT é de R$ 4,50 por eixo a cada 100 quilômetros rodados. Os preços nas praças, por definição da própria Agência, variam de acordo com a abrangência de cada unidade na BR-163.
A proposta foi apresentada pelo deputado Max Russi (PSB), que considera um absurdo as pessoas pagarem por um benefício que não podem usufruir. "Sou totalmente favorável à concessão e vejo com muita satisfação a qualidade dos serviços da Concessionária Rota do Oeste, mas não por enquanto, se tem trechos de uma obra que sequer vai de uma cidade a outra", disse o parlamentar que pediu apoio da Mesa Diretora da Assembleia para ingressar com a ação.
A ação deverá ser proposta no decorrer da semana, já que o pedágio começa a ser cobrado a partir de hoje. "Volto a pontuar que sou favorável às obras e ao pedágio, mas desde que o benefício possa atender a população e até agora eu desconheço este benefício", alertou Max Russi.
A cobrança já Iniciou neste domingo, às 0h, em oito praças distribuídas ao longo da BR-163. As praças estão em funcionamento nas regiões de Itiquira (km 33,6 da BR-163), Rondonópolis (km 214,4 da BR-364), Campo Verde (km 316,55 da BR-364), Santo Antonio do Leverger (km 383,15 da BR-364), Jangada (km 479,1 da BR-364), Nova Mutum (km 586,9 da BR-163), Lucas do Rio Verde (km 664,45 da BR-163) e Sorriso (766,7). Em fase de conclusão, a praça de Diamantino, no km 579,1 da BR-364, deve ser aberta no fim de setembro.
Na semana o CenárioMT divulgou notícias onde a Câmara de Vereadores de Cuiabá; se manifestou diante do início da cobrança nos pedágios (veja), os vereadores fizeram durante a semana manifestos em tribuna pedindo a suspensão da cobrança. A cobrança é lícita, uma vez que possui autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A Casa de Leis deCuiabá;, também pediu a reconsideração tendo em vista a situação em que se encontra a rodovia com graves problemas de pavimentação.
Para o vereador Julio Pinheiro (PTB), o pedágio só deve ser implantado após a conclusão de todas as obras previstas. “Desta forma, o usuário poderá reconhecer o trabalho e empenho do Governo Federal. Além do mais, a sua manutenção seria uma boa razão para o pagamento”, finaliza Pinheiro.
(com inf. Folha Max)